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17-Jul-2014O direito à aposentadoria especial dos servidores públicos estatutários detentores de cargo efetivo e a carência de regulamentação do §4º artigo 40 da Constituição Federal BrasileiraCorrêa, Letícia PintoTrabalho de Conclusão de Curso
1-Feb-2014Natureza jurídica do direito de imagem e do direito de arena do atleta profissionalSoares, Thomaz Antônio VilaçaTrabalho de Conclusão de Curso
9-Dec-2014Legalidade dos exames toxicológicos no ambiente de trabalhoSilva, Nathálya ChristineTrabalho de Conclusão de Curso
1-Feb-2014A dispensa sem justa causa durante a greve como conduta antissindical à luz do princípio da liberdade sindicalMenezes, Nathália CarvalhoTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2014A assimilação dos opostos como ideia arquetípica da justiçaRodrigues, Arthur BastosTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2014Julgamento liminar de improcedência do pedido à luz das garantias fundamentais do processo justoSouza, Rafaela Fonseca CamposTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2014Educação e avaliação discente: satisfação do usuário como critério de aferição da qualidade do ensinoCrolman, Camila BeloTrabalho de Conclusão de Curso
18-Jul-2014Adoção de maiores de 18 anos e a (des) necessidade de consentimento dos paisAleixo, Camila Aparecida RosaTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2014Nomeações irregulares na Prefeitura de Juiz de Fora: entre o respeito à moralidade e a confiança nos apadrinhadosSalazar, Natália PalettaTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2014O bem jurídico protegido nos crimes de marketing de emboscada na Lei Geral da CopaVieira, Rafaela GranatoTrabalho de Conclusão de Curso