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27-Mar-2013O redirecionamento da execução fiscal ao sócio gerente e sua prévia participação no processo tributário administrativoSaraiva, Marciano FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
21-Aug-2013A responsabilidade civil dos notários e registradoresVieira, Flávia Campos HargreavesTrabalho de Conclusão de Curso
23-Aug-2013Responsabilização criminal da pessoa jurídica nos jogos de azar virtuais: a responsabilidade dos provedores de internet, das operadoras de cartão de crédito e dos bancosCosta Júnior, Alexandre Magno DiasTrabalho de Conclusão de Curso
28-Mar-2013O ATCA (Alien Tort Claims Act) e sua aplicabilidade para a responsabilização de empresas transnacionais por violações a direitos humanosFaria Junior, Luiz Carlos SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
23-Aug-2013A nova Lei Seca (Lei 12.760/2012): uma abordagem dos meios de prova do crime de embriaguez ao volanteCal, Ana Letícia Motta FontesTrabalho de Conclusão de Curso
20-Mar-2013A legitimidade do tribunal penal internacional em questão: caso DarfurOliveira, Vinicius Motta deTrabalho de Conclusão de Curso
30-Aug-2013A (in)eficácia das medidas socioeducativas à luz da análise da reincidênciaSantos, Milena Granato Barbosa dosTrabalho de Conclusão de Curso
30-Aug-2013Do crime de invasão de dispositivo informático: uma análise do tipo penal à luz da legalidade estritaLage, Daniel DoreTrabalho de Conclusão de Curso
26-Aug-2013Da prescrição intercorrente no Direito do TrabalhoBeraldo, Isadora BottiTrabalho de Conclusão de Curso
28-Mar-2013A exclusão da meação da base de cálculo dos emolumentos no inventário, partilha, separação e divórcio, judiciais ou extrajudiciaisFreire, Graziela DiasTrabalho de Conclusão de Curso