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Issue DateTitleAuthor(s)Type
17-Oct-2012Incidente de resolução de demandas repetitivas: artigos 997 a 1009 do projeto de código de processo civil, PL nº 8046/2010. uma alternativa às ações coletivasSilveira, Mariany PiresTrabalho de Conclusão de Curso
16-Oct-2012A reparação do dano moral coletivo como instrumento de tutela dos grupos vulneráveisSilva, Alanna Pires daTrabalho de Conclusão de Curso
19-Oct-2012A unificação do ICMS no Brasil à luz da taxa sobre o valor agregado europeiaMachado, Nathalie SampaioTrabalho de Conclusão de Curso
20-Oct-2012O flagrante nos crimes permanentesCarvalho, Aline Pereira deTrabalho de Conclusão de Curso
21-Oct-2012Aplicação do princípio da capacidade contributiva como um limitador intrínseco da discricionariedade do titular da competência tributária na qualificação dos critérios da generalidade, universalidade e progressividade, bem como na definição do fato gerador, base de cálculo e contribuinte no imposto de renda de pessoa física, com o advento da Constituição Federal de 1988Patriota, Caio César Soares RibeiroTrabalho de Conclusão de Curso
19-Oct-2012A vinculação do administrador à realização das despesas previstas na lei orçamentária como forma de garantir a concretização de direitos fundamentaisMello, Pedro Henrique da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
20-Oct-2012A revogação das isenções tributárias não onerosas e o princípio da anterioridade: análise dos ditames do art. 150, inciso III, “B” e “C” da Constituição da República, sob o viés da hipótese de não nascimento (não incidência) da norma tributáriaAmaral, Luis Felipe Knaip doTrabalho de Conclusão de Curso
3-Nov-2012O direito subjetivo do investigado e do acusado a restringir a liberdade de imprensa, nos crimes de grande repercussão midiática: a possibilidade da tutela inibitóriaPassos, Weber BatistaTrabalho de Conclusão de Curso
17-Oct-2012Direito e literatura: Michaël Kohlhaas – uma análise sobre a justiça e a vingança na obra de Heinrich von KleistLauriano, Isabella Cardinali AntunesTrabalho de Conclusão de Curso
19-Oct-2012Crise dos direitos humanos no Brasil? Um contraponto à teoria crítica de Costas Douzinas a partir de análise dos regimes internacionais de direitos humanosSilva, Lucas Toledo FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso