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30-Nov-2010O ICMS cobrado nos serviços de energia elétrica frente aos princípios constitucionais tributários.Almeida, Suéllen Dayse deTrabalho de Conclusão de Curso
10-Nov-2017A “idade do consentimento” e a presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima no delito de estupro de vulnerável: uma análise à luz do princípio penal da intervenção mínimaNascimento, Pedro Henrique SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
10-Feb-2013Identidade e inovação: a proteção e o estímulo ao professor-pesquisador nos acordos de parceria em pesquisa científica e em desenvolvimento tecnológicoNunes, Victor Freitas LopesTrabalho de Conclusão de Curso
2-Dec-2016A identificação criminal e o advento da Lei 12.654/12: uma análise cronológica e crítica acerca do instituto no BrasilGonçalves, Meire de SenaTrabalho de Conclusão de Curso
20-Jul-2016Identificação criminal mediante extração do DNA (ácido desoxirribonucleico): um confronto necessário entre Direito Penal do Inimigo e Estado de DireitoBrum, Beatriz LageTrabalho de Conclusão de Curso
1-Dec-2016A identificação criminal por perfil genético na persecução penal: uma análise sob a ótica do princípio do nemo tenetur se detegere e à luz do precedente Schmerber v. CalifórniaSouza, Cláudia Aparecida Ferreira deTrabalho de Conclusão de Curso
16-Mar-2013(Im)possibilidade de interposição de agravo do artigo 544 do CPC em decisão monocrática de repercussão geral em recurso extraordinário (artigo 543-B do CPC) segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal FederalSilva, Antonio Carlos daTrabalho de Conclusão de Curso
12-Jun-2018Imigração venezuelana para Roraima: base para um estudo da Lei 13.445/17, Lei de MigraçãoLopes, JoelTrabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2017Os impactos da lei 11.343/06 (lei de drogas) no sistema prisional brasileiroSantos, Mariana Xavier dosTrabalho de Conclusão de Curso
1-Dec-2016Impedimento e suspeição no CPC/15: a amplitude do artigo 148, III do CPC/15 para alcançar assessores e estagiários à luz do processo civil constitucionalCarneiro, Gevalmir FaciroliTrabalho de Conclusão de Curso
20-Mar-2013Impenhorabilidade do único bem imóvel do fiador (num contrato de locação) sob o prisma do direito á moradiaOliveira, Genilton do Carmo Teodoro deTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2017A imperiosa releitura do instituto da prerrogativa de função: da violação ao princípio da isonomia ao assombroso retardamento jurisdicionalAzevedo, Marina LuisaTrabalho de Conclusão de Curso
20-Jun-2018A implantação das audiências de custódia e os reflexos nas prisões preventivasMaia, Marlon César VieiraTrabalho de Conclusão de Curso
31-Jan-2014A importância da investigação criminal direta pelo Ministério Público: uma análise além da possibilidadePontes, Pablo LisboaTrabalho de Conclusão de Curso
12-Jun-2018A importância da prova indiciária no processo penal: uma análise do valor do indício nos chamados crimes econômicosAndrade, Renata Almada deTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2011A importância do ativismo judicial para a preservação da dignidade da pessoa humana frente à manipulação genéticaBatista, Renata Sousa AndradeTrabalho de Conclusão de Curso
9-Oct-2012A importância do tribunal penal internacional como garantidor dos direitos humanos no Estado democrático de direito brasileiroBezerra, Rafael MoraesTrabalho de Conclusão de Curso
2-Oct-2012Imposição do regime de separação de bens aos septuagenários: uma afronta à igualdade, à dignidade humana e aos direitos da personalidadeLopes, Ana Luiza Ribeiro NabackTrabalho de Conclusão de Curso
8-Dec-2016A impossibilidade da desaposentação: uma análise do posicionamento do Supremo Tribunal FederalPaula, Cíntia Mello deTrabalho de Conclusão de Curso
21-Mar-2013Impossibilidade de dispensa imotivada nas empresas públicas e sociedades de economia mistaSilveira, Rafael Fonseca daTrabalho de Conclusão de Curso