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31-Jan-2014O afastamento do caráter penal das contravenções com base na principiologia penalLima, Luiz Antonio de OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
18-Jul-2014Afronta aos direitos e garantias individuais dos servidores militares da Polícia Militar de Minas Gerais no âmbito do processo administrativo disciplinarBrandão, Rodrigo Augusto VicenteTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jun-2013Agências reguladoras, mandatos de dirigentes e representação política no BrasilFerreira, Laura HallackTrabalho de Conclusão de Curso
25-Jul-2014O alcance da tutela coletiva face aos limites impostos pela lei de ação civil públicaMuniz, Thales BorgesTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2013Os alcances e limitações do art. 4 da resolução do CNE/CES n.09, no atual contexto educacional da Faculdade de Direito da UFJFSousa, Victor Vinicyus Valente deTrabalho de Conclusão de Curso
24-Mar-2013Alteração de assentamento civil de transexuais quanto ao prenome e gênero na jurisprudência do STJMascarenhas, Jordana AminTrabalho de Conclusão de Curso
12-Nov-2018As alterações decorrentes da Lei 13.467/2017 na capacidade interpretativa dos magistrados e tribunais da Justiça do TrabalhoRezende, Lucas Sanábio FreeszTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jul-2013A alternativa da monitoração eletrônica diante da atual sistemática carcerária brasileiraCorrêa, Willian TeixeiraTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2011A ampliação do instituto da fiança no ordenamento patrio com a introdução da lei 12.403/2011.Silva, Adrise BarretoTrabalho de Conclusão de Curso
26-Feb-2016Ampliação do instituto das escusas absolutórias ao modelo familiar contemporâneoGuarino, Samuel CarvalhoTrabalho de Conclusão de Curso
7-Feb-2014Ampliação dos poderes do relator, agravo interno e perspectivas do novo código de processo civil: uma análise do art. 557 do CPC e suas formas de aplicaçãoBaldioti, Gustavo RibeiroTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2010Uma análise acerca da legitimidade das intervenções humanitárias e a soberania estatal, hoje, para o DIPCarvalho, Débora de OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
21-Nov-2017Análise acerca do elemento subjetivo no tipo penal de lavagem de ativos: uma leitura pautada na Lei nº 12.683/2012Castro, Ana Flávia SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2016Uma análise acerca do onus probandi trabalhista e das implicações do novo código de processo civil em tal institutoSilva, Natália Gonçalves daTrabalho de Conclusão de Curso
18-Jul-2014Uma análise administrativista de processos discentes nos departamentos da Faculdade de Direito da UFJF: tensões entre legalidades, ilegalidades e legalismosOliveira, Fernanda da FonsecaTrabalho de Conclusão de Curso
1-Dec-2011Análise constitucional da aplicabilidade do artigo 306 do código de trânsito brasileiroRodrigues, Débora FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
18-Oct-2012Análise constitucional da infiltração de agentes na lei das organizações criminosas e na lei de drogasCândido, Anik SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2011Uma análise crítica acerca da concepção social brasileira da dignidade humana do presoVidal, Aline RamosTrabalho de Conclusão de Curso
1-Dec-2016Uma análise crítica acerca da extensão da justiça restaurativa aos crimes de maior potencial ofensivo no BrasilGarcia, Bárbara LaraTrabalho de Conclusão de Curso
20-Jun-2018Uma análise crítica acerca da possibilidade de mitigação do artigo 833, IV do Código de Processo Civil em execuções não alimentaresNery, João Walter SilvaTrabalho de Conclusão de Curso