A aplicabilidade do princípio da insignificância no Direito Penal

dc.contributor.advisor1Lago, Cristiano Álvares Valladares do
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3443836158867613pt_BR
dc.contributor.referee1Guedes, Cleverson Raymundo Sbarzi
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2394620408499598pt_BR
dc.contributor.referee2Rodrigues, Luiz Antônio Barroso
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9682043651031116pt_BR
dc.creatorSoares, Fernando Assis Dias
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2019-04-17T13:23:29Z
dc.date.available2019-01-23
dc.date.available2019-04-17T13:23:29Z
dc.date.issued2018-11-23
dc.description.abstractThis paper aims at uncovering the results not related to the application of the Principle of Insignificance, as an instrument of representation for Criminal Law, especially in cases of increase of equity, mostly recognized by the jurisprudence of higher courts, Social Social and Legal Structure. Concerning the considerations on judges and ministers, which are a supralegal clause to exclude typicality, an analysis is made of a legal clause on the absence of a peaceful norm on a matter.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho visa desvendar os anseios no tocante à aplicação do Princípio da Insignificância, solidificando-o como instrumento imprescindível para o Direito Penal, especialmente nos delitos patrimoniais, majoritariamente reconhecido pela jurisprudência dos tribunais superiores, bem como reconhecer sua importância para questões sociais e estrutura jurídica. Após considerações sobre desembargadores e ministros, que desconsideram a cláusula supralegal de excludente de tipicidade, faz-se uma análise sobre a insegurança jurídica ocasionada pela ausência de um entendimento pacífico sobre a matéria.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/handle/ufjf/9839
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPrincípio da insignificânciapt_BR
dc.subjectReconhecidopt_BR
dc.subjectJurisprudênciapt_BR
dc.subjectInsegurança jurídicapt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.titleA aplicabilidade do princípio da insignificância no Direito Penalpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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