A aspiração do sistema jurídico de patentes e o caso dos produtos terapêuticos para doenças negligenciadas

dc.contributor.advisor1Feres, Marcos Vinício Chein
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0515333775813047pt_BR
dc.contributor.referee1Corrêa, Leonardo Alves
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1400480796670930pt_BR
dc.contributor.referee2Cunha Filho, Marcelo de Castro
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4376365882951160pt_BR
dc.creatorSilva, Alan Rossi
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3546005241724065pt_BR
dc.date.accessioned2017-03-18T12:08:45Z
dc.date.available2017-03-08
dc.date.available2017-03-18T12:08:45Z
dc.date.issued2016-12-01
dc.description.abstractThis paper aims to investigate whether the morality of a duty imposed by the current patent system is appropriate to its aspiration to promote innovation, especially in the case of research and development (R&D) of new therapeutic products for neglected diseases. Stemming from an analytical and empirical approach, this investigation is based on descriptive inferences, which are built in accordance with indirect data collection and guided by Epstein and King’s rules of inference. The theoretical framework applied to interpret the data collection was extracted from Bankowski’s distinction between the morality of a duty and the morality of aspiration in the act of interpreting a rule. Firstly, it is possible to infer the insufficiency in following the duties imposed by the current patent legal system in order to promote innovation in the case of neglected diseases. Secondly, it is inferable from the collected data that, even within the multiple groups of neglected diseases, there is a hierarchy among those maladies, which emphasize the importance of considering their particularities in the process of elaborating public polices and interpreting the current patent legal system. Finally, it is also possible to conclude that the research and development of new therapeutic products for all kinds of diseases have not mirrored real public health needs.pt_BR
dc.description.resumoA presente pesquisa se propõe a investigar se o cumprimento dos deveres impostos pelo sistema jurídico de patentes está em consonância com sua aspiração de incentivar a inovação no que concerne à pesquisa e ao desenvolvimento (P&D) de produtos destinados ao combate das doenças negligenciadas. Essa investigação configura-se como um diagnóstico empírico preliminar sustentado por inferências descritivas, formuladas a partir da coleta indireta de dados e guiadas pelas regras de inferência de Epstein e King. O substrato teórico utilizado é composto pela interação entre a moralidade da aspiração e a moralidade do dever, de acordo com a perspectiva teórica de Bankowski. Desse modo, em primeiro lugar, é possível inferir que o cumprimento dos deveres impostos pelo atual modelo de exclusividade tem se mostrado insuficiente para incentivar a inovação no caso específico das doenças negligenciadas. Em segundo lugar, verifica-se que, mesmo dentro do grupo dessas enfermidades, algumas delas podem ser consideradas mais negligenciadas do que outras, podendo demandar tratamentos diferenciados, no que diz respeito à operacionalização do sistema jurídico de patentes e à elaboração de políticas públicas. Finalmente, constata-se que a pesquisa e o desenvolvimento de produtos destinados ao combate das doenças em geral são motivados por interesses diversos das demandas da saúde pública.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/handle/ufjf/3720
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectInovaçãopt_BR
dc.subjectPatentespt_BR
dc.subjectDoenças negligenciadaspt_BR
dc.subjectProdutos terapêuticospt_BR
dc.subjectInnovationpt_BR
dc.subjectPatentspt_BR
dc.subjectNeglected diseasespt_BR
dc.subjectTherapeutic productspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIApt_BR
dc.titleA aspiração do sistema jurídico de patentes e o caso dos produtos terapêuticos para doenças negligenciadaspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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