A fragilidade da condenação por estupro de vulnerável no ordenamento jurídico brasileiro

dc.contributor.advisor1Rodrigues, Luiz Antônio Barroso
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9682043651031116pt_BR
dc.contributor.referee1Guedes, Cleverson Raymundo Sbarzi
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2394620408499598pt_BR
dc.contributor.referee2Lago, Cristiano Álvares Valladares do
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3443836158867613pt_BR
dc.creatorRibeiro, Guilherme Oliveira
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2021-06-07T19:21:02Z
dc.date.available2021-01-20
dc.date.available2021-06-07T19:21:02Z
dc.date.issued2020-11-27
dc.description.abstractThe present work has as objective to analyze the fragility of the conviction for rape of the vulnerable in the Brazilian legal system, in view of the scarcity of evidence. Because it is a crime, commonly carried out in hiding and with no traces, doctrine and jurisprudence, they pacified the understanding that the victim's exclusive word gives sufficient motivation for an eventual conviction. However, this legal maneuver must be viewed with great care, since the testimonies of vulnerable victims can be easily manipulated or disfigured, situations that can cause enormous damage to the defendant, given the dislike inherent in the crime. For this reason, a more assiduous study of the specific case by the operators of the law is essential, in order to avoid an unfair conviction.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objetivo analisar a fragilidade da condenação por estupro de vulnerável no ordenamento jurídico brasileiro, tendo em vista a escassez dos meios de prova. Por se tratar de um delito, comumente, realizado na clandestinidade e com ausência de vestígios, doutrina e jurisprudência, pacificaram entendimento de que a palavra exclusiva da vítima confere motivação suficiente para uma eventual condenação. Entretanto, tal manobra jurídica deve ser encarada com muito cuidado, uma vez que os depoimentos de vítimas vulneráveis podem ser facilmente manipulados ou desfigurados, situações que podem causar enorme prejuízo ao réu, dada a ojeriza inerente ao crime. Por este motivo, faz-se imprescindível um estudo mais assíduo do caso concreto pelos operadores do direito, a fim de evitar uma condenação injusta.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/handle/ufjf/12765
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-ShareAlike 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-sa/3.0/br/*
dc.subjectFragilidade da condenaçãopt_BR
dc.subjectEstupro de vulnerávelpt_BR
dc.subjectClandestinidadept_BR
dc.subjectAusência de vestígiospt_BR
dc.subjectPalavra exclusiva da vítimapt_BR
dc.subjectFragility of convictionpt_BR
dc.subjectRape of the vulnerablept_BR
dc.subjectOut in hidingpt_BR
dc.subjectNo tracespt_BR
dc.subjectVictim´s exclusive wordpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.titleA fragilidade da condenação por estupro de vulnerável no ordenamento jurídico brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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