Direito, sociedade e neutralidade: aspectos jurídicos sobre bloqueio, discriminaçao e controle de dados na internet

dc.contributor.advisor1Corrêa, Leonardo Alves
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1400480796670930pt_BR
dc.contributor.referee1Pereira, Maíra Fajardo Linhares
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5245484549563381pt_BR
dc.contributor.referee2Feres, Marcos Vinício Chein
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0515333775813047pt_BR
dc.creatorProcópio, Murilo Ramalho
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8423467378701749pt_BR
dc.date.accessioned2017-07-04T11:07:03Z
dc.date.available2017-06-21
dc.date.available2017-07-04T11:07:03Z
dc.date.issued2012-10-20
dc.description.abstractThis research aims to analyze, from the perspective of Law, the social consequences emerged from the concentrated control of communication technologies, highlighting the conflict between the current regulatory systems of the internet and social changes in the present historical context. By this perspective, studies and daily events have demonstrated the necessity to study the best regulation of the various relationships that emerge from the use of digital technologies, mainly due to the gap between the organized sectors claims and the solutions offered legally, which leads to an unsatisfactory resolution by the state. The issue of "net neutrality", therefore related to the idea that the Internet environment is completely free of interventions, assumes today, juridical, and also interdisciplinary perspective, in that it is intended to reconcile the diverse interests and values, pertaining to actors involved in digital data transmission. Therefore, because of the absence of a positive system - and specific - standards intended to regulate matter, the present research turns to an analytical reading of related literature, aiming to outline the concepts and notions about the social realities and regulation related to the subject, confronting them whenever possible.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem por objetivo analisar, do ponto de vista jurídico, as consequências sociais que emergem do controle concentrado das tecnologias de comunicação, colocando em evidência o conflito entre os atuais sistemas regulatórios da internet e as transformações sociais ocorridas no presente momento histórico. Neste contexto, estudos e acontecimentos cotidianos têm demonstrado a eminente necessidade de se estudar juridicamente a melhor maneira de se regular as diversas relações que emergem da utilização de tecnologias digitais, principalmente em razão do distanciamento entre as reivindicações de diversos setores organizados e as soluções legalmente oferecidas, o que tem por consequência a resolução de conflitos de modo insatisfatório pelo Estado. A questão relativa à “neutralidade na rede”, portanto, sempre relacionada à ideia de que o ambiente da internet é completamente livre de intervenções, assume, hoje, caráter jurídico, e, também, interdisciplinar, na medida em que se destina a conciliar os diversos interesses e valores pertencentes aos agentes envolvidos no sistema digital de transmissão de dados. Assim, em razão da própria ausência de um sistema positivo – e específico - de normas destinadas a regular o assunto, o trabalho em questão se volta para uma leitura analítica da bibliografia relacionada, objetivando delinear os conceitos e noções sobre as realidades social e regulatória relativas ao assunto, confrontando-as, sempre que possível.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/handle/ufjf/5036
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectNeutralidade na redept_BR
dc.subjectRegulaçãopt_BR
dc.subjectSistemas de comunicaçãopt_BR
dc.subjectInternetpt_BR
dc.subject“Internet Neutrality”pt_BR
dc.subjectRegulationpt_BR
dc.subjectCommunication systemspt_BR
dc.subjectInternetpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleDireito, sociedade e neutralidade: aspectos jurídicos sobre bloqueio, discriminaçao e controle de dados na internetpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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