A incidência do imposto de renda nas indenizações por danos morais na Justiça do Trabalho

dc.contributor.advisor1Martins, Dorival Cirne de Almeida
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6672411615076114pt_BR
dc.creatorSabino, Gustavo Abranches Bueno
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0814378324842152pt_BR
dc.date.accessioned2017-06-29T14:58:16Z
dc.date.available2017-06-22
dc.date.available2017-06-29T14:58:16Z
dc.date.issued2012-10-10
dc.description.abstractThe present study aims to examine the possibility of application of income tax on the amounts received by way of moral damages in the labour court. In this sense, should be taken into account damages arising from labor relations and the incidence of income tax on the value perceived by the worker. Henceforth, obtaining a satisfactory conclusion from the decisions made by the judiciary and the positioning of the doctrine.pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo tem como objetivo analisar a possibilidade da aplicação do imposto de renda sobre as verbas recebidas a título de danos morais na Justiça do Trabalho. Nesse sentido, deverão ser levados em consideração os danos morais decorrentes das relações de trabalho e a incidência do imposto de renda sobre os valores percebidos pelo trabalhador. Doravante, obter uma conclusão satisfatória a partir das decisões apresentadas pelo Judiciário e o posicionamento da doutrina.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/handle/ufjf/5028
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDano moralpt_BR
dc.subjectJustiça do trabalhopt_BR
dc.subjectImposto de rendapt_BR
dc.subjectAtuação jurisdicionalpt_BR
dc.subjectMoral injurypt_BR
dc.subjectLabor courtpt_BR
dc.subjectIncome taxpt_BR
dc.subjectJurisdictional practicept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOpt_BR
dc.titleA incidência do imposto de renda nas indenizações por danos morais na Justiça do Trabalhopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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