Equiparação hospitalar de clínicas médicas e odontológicas
| dc.contributor.advisor1 | Louzano, João Paulo de Oliveira | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/2102924556086343 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Costa, Laura Brandão | |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/4478390096724399 | pt_BR |
| dc.contributor.referee2 | Cardoso, Antônio Augusto Brion | |
| dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/3399565701835846 | pt_BR |
| dc.creator | Silva, Franciele Rodrigues da | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2025-04-28T13:27:37Z | |
| dc.date.available | 2025-04-03 | |
| dc.date.available | 2025-04-28T13:27:37Z | |
| dc.date.issued | 2025-03-17 | |
| dc.description.abstract | -- | pt_BR |
| dc.description.resumo | Diante dos desafios impostos pelo sistema tributário brasileiro, caracterizado por uma elevada carga tributária e forte competitividade no mercado, os contribuintes estão cada vez mais em busca de alternativas e estratégias de planejamento tributário que resultem em menor impacto financeiro, visando à manutenção de suas operações e à maximização dos resultados de suas atividades. O sistema tributário brasileiro, fruto de décadas de expansão de normas e tributos, apresenta uma estrutura legislativa complexa, frequentemente alteradas e de difícil interpretação. Dito isso, o regime do lucro presumido surge como uma das alternativas para as empresas prestadoras de serviços, como clínicas médicas e consultórios odontológicos. Nesse regime, a tributação é feita com base em uma presunção de lucro, utilizando uma alíquota sobre a receita bruta. Para as empresas prestadoras de serviços em geral, a alíquota de 32% é aplicada para determinar a base de cálculo do IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido). Contudo, existem regimes diferenciados para alguns setores, como o de serviços hospitalares, que recebem um tratamento tributário menos oneroso. No caso dos serviços hospitalares, a base de cálculo é reduzida, com alíquota de 8% para o IRPJ e 12% para a CSLL. Essa distinção tributária representa uma oportunidade para as clínicas médicas e consultórios odontológicos, que podem considerar o enquadramento de seus serviços como hospitalares, visando uma carga tributária reduzida. Para que as empresas possam usufruir desse benefício fiscal, é fundamental que o planejamento tributário seja cuidadosamente elaborado, com a análise detalhada das opções de enquadramento tributário e de alternativas legais. Com uma análise detalhada das opções de enquadramento tributário e da busca por alternativas legais que permitem otimizar a carga tributária e garantir a conformidade com a legislação vigente. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufjf.br/handle/ufjf/18479 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFJF/GV | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Equiparação hospitalar | pt_BR |
| dc.subject | Tributação no setor de saúde | pt_BR |
| dc.subject | Planejamento tributário | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| dc.title | Equiparação hospitalar de clínicas médicas e odontológicas | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
