Democratização da família: o reconhecimento de modelos familiares abertos e sua legitimação pelo contrato

dc.contributor.advisor1Sampaio, Kelly Cristine Baião
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9601408530241997pt_BR
dc.contributor.referee1Prado, Tônia Aparecida Tostes do
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9661657331941021pt_BR
dc.contributor.referee2Santos, Cláudio Roberto
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3389882125335398pt_BR
dc.creatorSergio, Samille Rodrigues
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8917147161923131pt_BR
dc.date.accessioned2017-03-09T15:35:36Z
dc.date.available2017-02-24
dc.date.available2017-03-09T15:35:36Z
dc.date.issued2016-12-02
dc.description.abstractThe values of the Constitution provide that the family, as the basis of society, must be recognized and protected by the State to ensure the dignity of the human person, equality, democracy, solidarity, freedom and individual autonomy among its members, which allow the pursuit of happiness in a relationship of affection. All existing family entities should, therefore, be protected by the legal system, guaranteeing them rights and duties necessary for their consolidation. However, it is known that the existing legislation contains omissions and discriminates between different familiar entities. In the current Civil Code the partner has fewer rights than the spouse. In addition, there are several forms of families that still are not recognized and properly protected by civil encoding, such as parallel and families formed by more than a couple. So, this article proposes to carry out reflections on the subject in order to recognize a concept of family that allows the legitimation of open family models. Furthermore, it aims to highlight the freedom and autonomy of each individual to form and lead their family relationship through the contract, in a democratic order.pt_BR
dc.description.resumoOs valores da Constituição Federal estabelecem que a família, por ser a base da sociedade, deve ser reconhecida e tutelada pelo Estado de forma a garantir a dignidade da pessoa humana, igualdade, democracia, solidariedade, liberdade e autonomia individual entre seus integrantes, o que possibilitam a busca pela felicidade em uma relação de afeto. Todas as entidades familiares existentes devem então ser protegidas pelo ordenamento jurídico, garantindo-lhes os direitos e deveres necessários à sua consolidação. Porém, percebe-se que a legislação infraconstitucional apresenta omissões e discriminações entre entidades familiares. No atual Código Civil o companheiro possui menos direitos que o cônjuge. Além disso, existem diversas famílias que ainda não são reconhecidas e tuteladas devidamente pela codificação civil, tais como as famílias paralelas e poliafetivas. Assim, esse artigo se propõe a realizar reflexões sobre o tema a fim de reconhecer um conceito de família que possibilite a legitimação de modelos familiares abertos. Ademais, objetiva ressaltar a liberdade e autonomia privada de cada indivíduo para formar e conduzir sua relação familiar através do contrato, numa ordem democrática.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/handle/ufjf/3581
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectFamília democráticapt_BR
dc.subjectIgualdadept_BR
dc.subjectPluralismopt_BR
dc.subjectLiberdadept_BR
dc.subjectAutonomia privadapt_BR
dc.subjectDignidade da pessoa humanapt_BR
dc.subjectDemocratic familypt_BR
dc.subjectEqualitypt_BR
dc.subjectPluralismpt_BR
dc.subjectFreedompt_BR
dc.subjectPrivate autonomypt_BR
dc.subjectHuman dignitypt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.titleDemocratização da família: o reconhecimento de modelos familiares abertos e sua legitimação pelo contratopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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