A paternidade socioafetiva e seus efeitos: uma análise crítica acerca da aplicação desarrazoada do critério afetivo nas ações negatórias de paternidade

dc.contributor.advisor1Rachid, Israel Carone
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5756006502840134pt_BR
dc.contributor.referee1Souza, Flávia Lovisi Procópio de
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5733803545021464pt_BR
dc.contributor.referee2Vargas, Fábio de Oliveira
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2255668549508801pt_BR
dc.creatorDavid, Gabriel Abizaid
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2017-05-26T12:01:00Z
dc.date.available2017-05-17
dc.date.available2017-05-26T12:01:00Z
dc.date.issued2013-07-01
dc.description.abstract-pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho, desenvolvido para conclusão do curso de Direito na Universidade Federal de Juiz de Fora, procede a uma análise de um tema que se constitui como alvo de inúmeros debates na doutrina brasileira, a paternidade socioafetiva. Para tal, apresenta algumas correntes que discutem mencionada questão. Buscou-se fazer uma análise quanto a aplicação do critério afetivo nas ações negatórias de paternidade. Ateve-se às situações em que a genitora apesar de ter conhecimento da origem biológica de seu filho, omite a informação do pai registral, fazendo-o incorrer em erro. Os estudos empreendidos permitem afirmar que o agir da mãe, em tais situações, desenha-se como ato ilícito. Dessa forma, surge a necessidade de se ter cuidado na aplicação da socioafetividade pelos operadores do direito, uma vez que ao ser reconhecida a mesma convalidaria um ato ilícito. Além disso, demonstra-se que nem sempre a aplicação deste critério afetivo é capaz de proteger o melhor interesse do menor, como muitos sustentam. Por fim, atenta-se para o fato que o reconhecimento da socioafetividade, em alguns casos, pode gerar ofensa a direitos fundamentais do pai, principalmente a sua dignidade humana, o que seria inadmissível sob o ponto de vista do Direito pátrio.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/handle/ufjf/4668
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSocioafetividadept_BR
dc.subjectErropt_BR
dc.subjectDolopt_BR
dc.subjectAto ilícitopt_BR
dc.subjectAção negatória de paternidadept_BR
dc.subjectDignidade humanapt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.titleA paternidade socioafetiva e seus efeitos: uma análise crítica acerca da aplicação desarrazoada do critério afetivo nas ações negatórias de paternidadept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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