Aspectos controvertidos da sucessão do cônjuge sobrevivente: a repercussão de sua inclusão no rol de herdeiros necessários
| dc.contributor.advisor1 | Rachid, Israel Carone | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/5756006502840134 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Paula, Pedro do Carmo Baumgratz de | |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/771281523625071 | pt_BR |
| dc.contributor.referee2 | Souza, Flávia Lovisi Procópio de | |
| dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/5733803545021464 | pt_BR |
| dc.creator | Silva, Patrícia Marques de Oliveira | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-08-04T13:29:12Z | |
| dc.date.available | 2017-07-31 | |
| dc.date.available | 2017-08-04T13:29:12Z | |
| dc.date.issued | 2010-11-26 | |
| dc.description.abstract | - | pt_BR |
| dc.description.resumo | O presente trabalho destina-se a uma análise da modificação introduzida no Direito das Sucessões com a vigência do Código Civil de 2002: a inserção do cônjuge sobrevivente como herdeiro necessário. Esta inovação, que rompeu com o modelo clássico de sucessão de pai para filho, vem acarretando diversos debates entre os estudiosos e aplicadores do direito, especialmente no que se refere à concorrência do cônjuge à sucessão com os descendentes, quando aquele for casado sob o regime da separação convencional de bens. Com essa finalidade, foram analisados o Projeto de Lei de nº 1792/2007, de autoria do Deputado Max Rosenmann, o voto condutor da Ministra Nancy Andrighi, do Colendo Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do Recurso Especial de nº 992.749 – MS, em 23/03/2010, e o artigo da lavra de Celina de Sampaio Góes, Promotora de Justiça que atua em Vara de Família, contrapondo-os com a lei e a doutrina dominante. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufjf.br/handle/ufjf/5265 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFJF | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Família | pt_BR |
| dc.subject | Sucessão | pt_BR |
| dc.subject | Separação convencional de bens | pt_BR |
| dc.subject | Herdeiros necessários | pt_BR |
| dc.subject | Projeto de lei nº1792/2007 | pt_BR |
| dc.subject | Resp nº 992.749 – MS, j. em 23/03/2010 | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| dc.title | Aspectos controvertidos da sucessão do cônjuge sobrevivente: a repercussão de sua inclusão no rol de herdeiros necessários | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
