Prevenir para não remediar: a responsabilidade civil sob uma nova perspectiva funcional e principiológica

dc.contributor.advisor1Salles, Raquel Bellini de Oliveira
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1108682555884502pt_BR
dc.contributor.referee1Durço, Karol Araújo
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8224138904472983pt_BR
dc.contributor.referee2Prado, Tônia Aparecida Tostes do
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9661657331941021pt_BR
dc.creatorNehme, Amanda Castro
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2017-03-30T11:52:49Z
dc.date.available2017-03-23
dc.date.available2017-03-30T11:52:49Z
dc.date.issued2016-02-04
dc.description.abstractThe purpose of this work is to rethink the effectiveness and efficiency of liability with repressive function and the institute functions in the face of current demands of society. Seek to demonstrate, from the study of the transformations of the facets of liability in the face of social change, that their current roles do not meet the volatility of contemporary society, to the extent that further damage appear every day. To this end, it analyzes critically the history of the liability and its adaptation to the risk society, as well as new techniques designed in search of compensation at all costs. From this perspective, the traditional liability should be revised to meet the principles of the 1988 Constitution, in order to ensure full protection and inviolability of the human person. To do so, it proves essential configuration of liability as institute also able to prevent injuries, with a view to effective protection of rights, redrawing the institute based on the principles of precaution and prevention, analyzing its fundamentals and its application . Finally, it is proposed mechanisms to give practical operability to those principles in civil liability.pt_BR
dc.description.resumoO intento deste trabalho é repensar a efetividade e suficiência da responsabilidade civil com função repressiva e as funções do instituto em face das atuais demandas da sociedade. Procura-se demonstrar, a partir do estudo das transformações das facetas da responsabilidade civil, diante das mudanças sociais, que suas atuais funções não atendem à volatilidade da sociedade contemporânea, na medida em que novos danos surgem a cada dia. Para tanto, analisa-se criticamente o histórico da responsabilidade civil e sua adaptação à sociedade de riscos, bem como as novas técnicas concebidas em busca da indenização a qualquer custo. Nessa perspectiva, a responsabilidade civil tradicional deve ser revista para atender os princípios da Magna Carta de 1988, no sentido de se garantir a inviolabilidade e proteção integral à pessoa humana. Para isso, mostra-se imprescindível a configuração da responsabilidade civil como instituto também apto a prevenir lesões, com vistas a uma efetiva tutela de direitos, redesenhando-se o instituto a partir dos princípios da precaução e da prevenção, analisando seus fundamentos e sua aplicabilidade. Por fim, propõe-se mecanismos capazes de conferir concreta operatividade aos referidos princípios no âmbito da responsabilidade civil.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/handle/ufjf/3924
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectResponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectPrevençãopt_BR
dc.subjectPrecauçãopt_BR
dc.subjectCivil responsabilitypt_BR
dc.subjectPreventionpt_BR
dc.subjectPrecautionpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.titlePrevenir para não remediar: a responsabilidade civil sob uma nova perspectiva funcional e principiológicapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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