Extensão da aplicação do princípio da não-cumulatividade ao imposto sobre serviço à luz da teoria da justiça de John Rawls

dc.contributor.advisor1Durço, Karol Araújo
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8224138904472983pt_BR
dc.contributor.referee1Riani, Frederico Augusto D'Avila
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8449754950340143pt_BR
dc.contributor.referee2Machado, Joana de Souza
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3145804659613320pt_BR
dc.creatorBrito, Diego Thadeu Antonio Resende
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3913506316422544pt_BR
dc.date.accessioned2017-06-09T12:27:07Z
dc.date.available2017-06-02
dc.date.available2017-06-09T12:27:07Z
dc.date.issued2014-01-31
dc.description.abstractThis study aims to examine the possibility of applying the Theory of Justice by John Rawls on the extent of the application of the principle of non-cumulative tax to services. Starting from an ideal situation based on contractarian tradition, Rawls describes a hypothetical situation in which the contracting parties, rational, moral, free and equal persons, chosen under a "veil of ignorance", the principles of justice that should govern the basic structure of society. From the exposition of the theory and analyzing in detail the principles of justice established by Rawls, part to a hypothetical analysis of how the Brazilian constituent should have acted in the determination of fundamental rights and duties carved in the Constitution, especially in regard to tax levied on services.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho visa analisar a possibilidade da aplicação da Teoria da Justiça de John Rawls na extensão da aplicação do princípio da não-cumulatividade aos Impostos sobre Serviços. Partindo-se de uma situação ideal baseada na tradição contratualista, Rawls descreve uma situação hipotética em que as partes contratantes, pessoas racionais, morais, livres e iguais, escolhem sob “um véu de ignorância”, os princípios de justiça que devem governar a estrutura básica da sociedade. A partir da exposição da teoria e analisando pormenorizadamente os princípios de justiça estabelecidos por Rawls, parte-se para uma análise hipotética de como o constituinte brasileiro deveria ter agido na determinação dos direitos e deveres fundamentais esculpidos na Carta Magna, especialmente no que tange ao imposto incidente sobre serviços.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/handle/ufjf/4873
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTeoria da justiçapt_BR
dc.subjectPrincípio da não-cumulatividadept_BR
dc.subjectISSpt_BR
dc.subjectICMSpt_BR
dc.subjectTheory of justicept_BR
dc.subjectPrinciple of non-cumulativept_BR
dc.subjectISSpt_BR
dc.subjectICMSpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleExtensão da aplicação do princípio da não-cumulatividade ao imposto sobre serviço à luz da teoria da justiça de John Rawlspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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