A técnica de julgamento estendido: análise doutrinária e jurisprudencial do artigo 942 do Código de Processo Civil de 2015

dc.contributor.advisor1Santos, Mônica Barbosa dos
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7811164124344086pt_BR
dc.contributor.referee1Castro, Rodrigo Costa Yehia
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9910097758501300pt_BR
dc.contributor.referee2Lopes, Laís Almeida de Souza
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9460934970033823pt_BR
dc.creatorBraz, Júlia Scoralick
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2022-11-09T18:57:16Z
dc.date.available2022-10-19
dc.date.available2022-11-09T18:57:16Z
dc.date.issued2021-09-10
dc.description.abstractThe main purpose of this study is to examine the technique of extending judgment introduced in article 924 of the 2015 Code of Civil Procedure, replacing the extinct Infringing Embargoes. The work was built through extensive bibliographical research, enabling the confrontation between doctrinal positions and the analysis of jurisprudential precedents, especially the position established by the Superior Court of Justice on the subject. It is thus concluded that, despite the practical complications, the new technique conforms to the ideals promoted by the 2015 reform, thus promoting the principle of procedural speed and legal certainty.pt_BR
dc.description.resumoA finalidade do presente estudo é tecer exame sobre a técnica de ampliação de julgamento introduzida no artigo 942 do Código de Processo Civil de 2015, em substituição aos extintos embargos infringentes. O trabalho foi construído através de pesquisa bibliográfica, possibilitando o confronto entre posicionamentos doutrinários e a análise dos precedentes jurisprudenciais, sobretudo o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça sobre a temática. Concluiu-se que não obstante os dificultadores práticos, a nova técnica se amolda aos ideais promovidos pela reforma de 2015 de alcance do princípio da celeridade processual e da segurança jurídica.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/handle/ufjf/14629
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-sa/3.0/br/*
dc.subjectTécnica de ampliação do julgamentopt_BR
dc.subjectJulgamento da colegialidadept_BR
dc.subjectEmbargos infringentespt_BR
dc.subjectConvocação de membrospt_BR
dc.subjectJudgment expanding techniquept_BR
dc.subjectJudgment of collegialitypt_BR
dc.subjectEstablished quorompt_BR
dc.subjectCall for memberspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.titleA técnica de julgamento estendido: análise doutrinária e jurisprudencial do artigo 942 do Código de Processo Civil de 2015pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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