O seguro-saúde e o imposto de renda sob a ótica do direito à saúde e da isonomia

dc.contributor.advisor1Ferreira, Renato Chaves
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9222906629659748pt_BR
dc.contributor.referee1Reis, Fernando Antônio Fagundes
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0980378406727904pt_BR
dc.contributor.referee2Ferreira, Rafael Alem Mello
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3537585842887939pt_BR
dc.creatorGiovannetti, Lara Ferreira
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6338910067635423pt_BR
dc.date.accessioned2017-08-04T12:13:38Z
dc.date.available2017-07-11
dc.date.available2017-08-04T12:13:38Z
dc.date.issued2011-11-27
dc.description.abstract-pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho busca analisar se é possível sustentar, com base numa interpretação constitucional, baseada no Direito a Saúde e no Princípio da Isonomia, uma forma de limitação, ou mesmo de eliminação, do atual sistema de deduções de gastos com despesas médicas de planos de saúde na base de cálculo do Imposto de Renda, sob a justificativa de criar uma forma de subsídio aos usuários da rede pública de saúde.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/handle/ufjf/5232
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectImposto de rendapt_BR
dc.subjectPlanos de saúdept_BR
dc.subjectDeduçõespt_BR
dc.subjectSistema único de saúdept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
dc.titleO seguro-saúde e o imposto de renda sob a ótica do direito à saúde e da isonomiapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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