Responsabilidade civil do Estado em casos de danos decorrentes de fenômenos naturais

dc.contributor.advisor1Mello, Elizabete Rosa de
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3520225175774826pt_BR
dc.contributor.referee1Mello, Elizabete Rosa de
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3520225175774826pt_BR
dc.contributor.referee2Duarte, Luciana Gaspar Melquíades
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9612622153460207pt_BR
dc.contributor.referee3Riani, Frederico Augusto D'Avila
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/8449754950340143pt_BR
dc.creatorLopes, Daniela Romaskevis Gomes
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8305638018838032pt_BR
dc.date.accessioned2017-02-21T11:27:55Z
dc.date.available2017-02-15
dc.date.available2017-02-21T11:27:55Z
dc.date.issued2016-07-19
dc.description.abstractArticles published on the media are frequently reporting the occurrence of natural disasters and its effects to the citizens. Given the legal, economic and social relevance of the subject, this monograph aims to study the State liability, focusing on cases of damage caused by natural phenomena. Natural events, by itself, do not imply the occurrence of force majeure, exempting the State responsibility. Thus, the purpose is to demonstrate in which cases the State must compensate the citizens for damages due to natural disasters.pt_BR
dc.description.resumoFrequentes matérias veiculadas pelos meios de comunicação noticiam a ocorrência de desastres naturais e os prejuízos ocasionados aos cidadãos. Diante da relevância jurídica, econômica e social do tema, a presente monografia tem o objetivo de empreender um estudo sobre a responsabilidade civil do Estado, com foco nos casos de danos decorrentes de fenômenos da natureza. Os eventos naturais, por si só, não implicam na ocorrência de força maior, que isenta o Poder Público de qualquer pretensão ressarcitória. Assim, busca-se demonstrar em quais hipóteses a Administração Pública deve indenizar os administrados pelos prejuízos ocasionados pelos desastres.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/handle/ufjf/3407
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectResponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectEstadopt_BR
dc.subjectOmissãopt_BR
dc.subjectFenômenos naturaispt_BR
dc.subjectDanopt_BR
dc.subjectCivil liabilitypt_BR
dc.subjectStatept_BR
dc.subjectOmissionpt_BR
dc.subjectNatural phenomenapt_BR
dc.subjectDamagept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVOpt_BR
dc.titleResponsabilidade civil do Estado em casos de danos decorrentes de fenômenos naturaispt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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