O princípio do contraditório no inquérito policial brasileiro: das previsões atuais ao anteprojeto de novo CPP

dc.contributor.advisor1Lago, Cristiano Álvares Valladares do
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3443836158867613pt_BR
dc.contributor.referee1Guedes, Cleverson Raymundo Sbarzi
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2394620408499598pt_BR
dc.contributor.referee2Rodrigues, Luiz Antônio Barroso
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9682043651031116pt_BR
dc.creatorPapandrea, Fernanda Ribeiro
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5912458758758550pt_BR
dc.date.accessioned2017-05-09T14:49:00Z
dc.date.available2017-05-04
dc.date.available2017-05-09T14:49:00Z
dc.date.issued2014-12-11
dc.description.abstract-pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo objetiva analisar o papel do princípio do contraditório no processo penal brasileiro, com foco na fase pré-processual, onde não há a presença de tal garantia. Busca-se apreciar a importância que as previsões da constituição, com os direitos e garantias individuais e fundamentais nela positivados, devem ter no processo penal como um todo. É realizada uma análise do inquérito policial brasileiro, com suas características e finalidades, para, em seguida, demonstrar-se a importância da inserção do contraditório nesta fase. É também explorado o Anteprojeto de Novo Código de Processo Penal e suas previsões no sentido de possibilitar de forma mais ampla a defesa e o contraditório do investigado no inquérito policial.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/handle/ufjf/4202
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectInquérito policialpt_BR
dc.subjectContraditóriopt_BR
dc.subjectCabimentopt_BR
dc.subjectProcesso penalpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENALpt_BR
dc.titleO princípio do contraditório no inquérito policial brasileiro: das previsões atuais ao anteprojeto de novo CPPpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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