Diante da finalidade do Direito Processual Penal, como compreender a necessidade de contraditório no inquérito policial?

dc.contributor.advisor1Mendes, Brahwlio Soares de Moura Ribeiro
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4200737713604732pt_BR
dc.contributor.referee1Lago, Cristiano Álvares Valladares do
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3443836158867613pt_BR
dc.contributor.referee2Andrade, Mario Cesar da Silva
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6844744184325990pt_BR
dc.creatorOliveira, Bárbara Souza
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7910189601878441pt_BR
dc.date.accessioned2017-05-09T15:10:24Z
dc.date.available2017-05-04
dc.date.available2017-05-09T15:10:24Z
dc.date.issued2014-12-12
dc.description.abstract-pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objetivo principal examinar a incidência do princípio do contraditório no inquérito policial brasileiro, trazendo à baila as inúmeras interpretações doutrinárias e jurisprudenciais sobre o tema. Analisaremos referida incidência com base na finalidade do Processo Penal e sua relação com o inquérito policial. O contraditório garante tanto à defesa quanto à acusação & ciência de todas as provas produzidas pela parte contrária, podendo ainda contrapô-las. Com isso, cria-se uma discussão acerca da inconstitucionalidade de decisão que impossibilita a incidência do aludido princípio, que é corolário do devido processo legal. Ante o exposto, o presente estudo traz argumentos de correntes doutrinárias opostas com o intuito de apreciar se o instituto em tela deve ou não ser observado no inquérito policial.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/handle/ufjf/4209
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectContraditóriopt_BR
dc.subjectInquérito policialpt_BR
dc.subjectInvestigação preliminarpt_BR
dc.subjectIndiciamentopt_BR
dc.subjectDireito Processual Penalpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENALpt_BR
dc.titleDiante da finalidade do Direito Processual Penal, como compreender a necessidade de contraditório no inquérito policial?pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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