Análise da atuação do magistrado quanto a concessão ex officio da tutela antecipada.
| dc.contributor.advisor1 | Santos, Mônica Barbosa dos | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/7811164124344086 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Souza, Flávia Lovisi Procópio de | |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/5733803545021464 | pt_BR |
| dc.contributor.referee2 | Santos, Pierre Portes dos | |
| dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/3078914467355806 | pt_BR |
| dc.creator | Corrêa Netto, Rafael Martins | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-08-01T18:14:51Z | |
| dc.date.available | 2017-07-06 | |
| dc.date.available | 2017-08-01T18:14:51Z | |
| dc.date.issued | 2011-11-30 | |
| dc.description.abstract | - | pt_BR |
| dc.description.resumo | O presente trabalho investiga a atuação do magistrado quanto a concessão da tutela antecipada ex officio. Para tanto, através de uma análise jurídico – teórica, faz-se um estudo acerca do panorama que envolve a ineficiência do atual sistema, passando pela evolução histórica que envolve as tutelas de urgência. Além disso, examina o instituto da Tutela Antecipada, de modo a evidenciar as semelhanças e diferenças entre este e a Tutela Cautelar, bem como tratar da fungibilidade entre tais medidas. Busca-se, também, desmistificar que a antecipação de tutela de ofício é impossibilitada mediante o princípio da inércia de jurisdição, uma vez que haveria contaminação do juiz. Para tanto, defende-se que o princípio constitucional da garantia do direito de ação e a fungibilidade existente entre a antecipação satisfativa e a medida cautelar são elementos que legitimam a atuação do magistrado ex officio. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufjf.br/handle/ufjf/5167 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFJF | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Tutela antecipada | pt_BR |
| dc.subject | Ex officio | pt_BR |
| dc.subject | Fungibilidade | pt_BR |
| dc.subject | Direito de ação | pt_BR |
| dc.subject | Inércia de jurisdição | pt_BR |
| dc.subject | Contaminação | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL | pt_BR |
| dc.title | Análise da atuação do magistrado quanto a concessão ex officio da tutela antecipada. | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
