A responsabilidade civil dos fabricantes de cigarro e a teoria do risco concorrente

dc.contributor.advisor1Salles, Raquel Bellini de Oliveira
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1108682555884502pt_BR
dc.contributor.referee1Souza, Flávia Lovisi Procópio de
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5733803545021464pt_BR
dc.contributor.referee2Sampaio, Kelly Cristine Baião
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9601408530241997pt_BR
dc.creatorSiqueira, Julita Guglinski
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2017-07-04T11:23:51Z
dc.date.available2017-06-26
dc.date.available2017-07-04T11:23:51Z
dc.date.issued2012-10-19
dc.description.abstract-pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo trata de um grande problema social do Brasil e do mundo. Estima-se que o cigarro mate cerca de 200 mil pessoas por ano no Brasil, segundo dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca). Diante disso, questiona-se: a despeito da licitude da atividade de produção e comercialização de tabaco no Brasil, seria admissível responsabilizarem-se os fabricantes de cigarro por possíveis danos ocasionados aos seus consumidores? Em caso positivo, em que medida se daria essa responsabilização? Neste sentido, serão abordados os principais argumentos contrários e favoráveis à responsabilização encontrados em doutrina e jurisprudência, para, ao final, concluir-se por uma solução justa e equânime, utilizando-se da teoria do risco concorrente.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/handle/ufjf/5042
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCigarropt_BR
dc.subjectFabricantespt_BR
dc.subjectDanospt_BR
dc.subjectConsumidorespt_BR
dc.subjectResponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectRisco concorrentept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.titleA responsabilidade civil dos fabricantes de cigarro e a teoria do risco concorrentept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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