O cônjuge casado pelo regime da separação de bens como herdeiro necessário

dc.contributor.advisor1Rachid, Israel Carone
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5756006502840134pt_BR
dc.contributor.referee1Curi, Abdalla Daniel
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8210803135500787pt_BR
dc.contributor.referee2Vargas, Fábio de Oliveira
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2255668549508801pt_BR
dc.creatorPentagna, Laura Maria Hypolito
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2017-07-04T12:05:01Z
dc.date.available2017-06-27
dc.date.available2017-07-04T12:05:01Z
dc.date.issued2012-10-17
dc.description.abstract-pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo tem por finalidade demonstrar a qualidade de herdeiro necessário do cônjuge sobrevivente casado pelo regime de separação de bens com o autor da herança, seja este regime convencional ou legal, combatendo assim o julgado de relatoria da Ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, em sede de julgamento do REsp. 992.749 – MS (2007/0229597-9).pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/handle/ufjf/5057
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSucessãopt_BR
dc.subjectDireito de famíliapt_BR
dc.subjectRegime de separação de benspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleO cônjuge casado pelo regime da separação de bens como herdeiro necessáriopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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