A possibilidade de utilização das provas ilícitas pro societate no processo penal brasileiro

dc.contributor.advisor1Lago, Cristiano Álvares Valladares do
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3443836158867613pt_BR
dc.contributor.referee1Guedes, Cleverson Raymundo Sbarzi
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2394620408499598pt_BR
dc.contributor.referee2Rodrigues, Luiz Antônio Barroso
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9682043651031116pt_BR
dc.creatorMartins, Ellen do Nascimento
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2017-05-30T15:33:17Z
dc.date.available2017-05-25
dc.date.available2017-05-30T15:33:17Z
dc.date.issued2013-07-01
dc.description.abstractThe present work aims to analyze the possibility of using of tainted evidences in the Brazilian criminal law proceedings, in exceptional cases, even at the disfavor of the defendant – in malam partem or pro societate. For that, after outlined essential notions regarding the study of the subject, it is shown the tainted evidences interdiction as a fundamental right of relative nature, liable of collision with other interests, including those of collective nature. In the pursuit of the most rational method to settle those conflicts, it comes to the principle of proportionality, whose application will not allow the prevalence of certain right over other of equal or greater judicial valorative stature. Furthermore, it is analyzed the truth as a legitimacy and justice presupposition of the judicial proceedings, where unavailable interests are at stake. In the end, it is concluded that in certain situations, the tainted evidences pro societate are found to be in the shelter of the Brazilian judicial law and shall, therefore, to be admitted in the name of the greatest fundamental rights accomplishment.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho visa analisar a possibilidade de aproveitamento das provas ilícitas no processo penal brasileiro, em casos excepcionais, ainda que em desfavor do réu – in malam partem ou pro societate. Para tanto, após delineadas noções essenciais ao estudo do tema, apresenta-se a vedação das provas ilícitas como direito fundamental de caráter relativo, passível de colisão com outros interesses, inclusive coletivos. Na busca do método mais racional para a solução destes conflitos, chega-se ao princípio da proporcionalidade, cuja atenta aplicação não permitirá a prevalência de determinado direito sobre outro de igual ou maior estatura jurídico-valorativa. Ademais, analisa-se a verdade como pressuposto de justiça e de legitimidade das decisões judiciais, máxime das penais, onde estão em jogo interesses indisponíveis. Ao final, conclui-se que, em determinadas situações, as provas ilícitas pro societate encontram abrigo na ordem jurídica brasileira e devem, pois, ser admitidas no processo em nome da maior concretização dos direitos fundamentais.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/handle/ufjf/4760
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectProvaspt_BR
dc.subjectProcesso penalpt_BR
dc.subjectProvas ilícitaspt_BR
dc.subjectPro societatept_BR
dc.subjectIn malam partempt_BR
dc.subjectPrincípio da proporcionalidadept_BR
dc.subjectPrincípio da verdade realpt_BR
dc.subjectEvidencespt_BR
dc.subjectJudicial proceedingspt_BR
dc.subjectTainted evidencespt_BR
dc.subjectPro societatept_BR
dc.subjectIn malam partempt_BR
dc.subjectPrinciple of proportionalitypt_BR
dc.subjectPrinciple of real truthpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENALpt_BR
dc.titleA possibilidade de utilização das provas ilícitas pro societate no processo penal brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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