A garantia fundamental à presunção de inocência no Supremo Tribunal Federal: análise do Habeas Corpus n.º 126.292 à luz da teoria dos princípios de Humberto Ávila

dc.contributor.advisor1Rosa, Waleska Marcy
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9184422578832779pt_BR
dc.contributor.referee1Silva, Leandro Oliveira
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7867600734844084pt_BR
dc.contributor.referee2Calegari, Priscilla de Oliveira
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2990082492143807pt_BR
dc.creatorDetomi, Gustavo Luiz Ferreira
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3014500361117408pt_BR
dc.date.accessioned2021-06-14T17:14:41Z
dc.date.available2020-02-27
dc.date.available2021-06-14T17:14:41Z
dc.date.issued2019-11-05
dc.description.abstractThis paper investigates the Supreme Court's understanding about the effectiveness of the fundamental guarantee for the presumption of innocence, expressed in Habeas Corpus 126.292 rulling. The objective is to analyze, first, if item LVII of art. 5 of the Federal Constitution contains a rule or principle and, from this, check whether the normative conception adopted by the ministers of the Supreme Court is in accordance with Humberto Ávila's Theory of Principles. The work follows the empirical methodology, using the rules of inferences of Epstein and King to analyze the votes of Ministers Luís Roberto Barroso and Celso de Mello. Through this research, it was found that the Supreme Court did not adopt the theoretical framework elaborated by Ávila, and that the early execution of the penalty is in disagreement with the Federal Constitution of 1988.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho investiga o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a eficácia da garantia fundamental à presunção de inocência, manifestado no acórdão do Habeas Corpus n.º 126.292. Objetiva-se analisar, em primeiro lugar, se o inciso LVII do art. 5º da Constituição Federal encerra uma norma tipo regra ou tipo princípio e, a partir disso, verificar se a concepção normativa adotada pelos ministros da Corte Suprema está de acordo com a Teoria dos Princípios de Humberto Ávila. O trabalho segue a metodologia empírica, com o uso das regras de inferências de Epstein e King para analisar concentradamente os votos dos Ministros Luís Roberto Barroso e Celso de Mello. Por meio da presente pesquisa, verificou-se que o Supremo Tribunal Federal não adotou o referencial teórico elaborado por Ávila e que a execução antecipada da pena está em desacordo com a Constituição Federal de 1988.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/handle/ufjf/12853
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectPresunção de inocênciapt_BR
dc.subjectSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.subjectExecução da penapt_BR
dc.subjectFederal Supreme Courtpt_BR
dc.subjectPresumption of innocencept_BR
dc.subjectExecution of the penaltypt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
dc.titleA garantia fundamental à presunção de inocência no Supremo Tribunal Federal: análise do Habeas Corpus n.º 126.292 à luz da teoria dos princípios de Humberto Ávilapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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