O delegado de polícia frente ao princípio da insignificância

dc.contributor.advisor1Lago, Cristiano Álvares Valladares do
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3443836158867613pt_BR
dc.contributor.referee1Guedes, Cleverson Raymundo Sbarzi
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2394620408499598pt_BR
dc.contributor.referee2Rodrigues, Luiz Antônio Barroso
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9682043651031116pt_BR
dc.creatorBatista, Brenno Martins da Silva
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2019-04-17T13:17:49Z
dc.date.available2019-01-24
dc.date.available2019-04-17T13:17:49Z
dc.date.issued2018-11-23
dc.description.abstractThe approach of this article is to examine the possibility of the police officer recognizing the principle of insignificance at the pre-procedural stage. This principle is not expressly provided for in the national legislation, however, its application by the Judiciary is very peaceful for doctrine and jurisprudence. There is controversy, however, about the application of the aforementioned principle by the Judiciary Police. Firstly, the article analyzed the attributions of the Judicial Police, giving main focus to the duties of the police delegate. Subsequently, the principle of insignificance was examined, examining its concept, its requirements and its application. Finally, it was reflected on the discussion about the possibility or impossibility of the police officer to recognize the aforementioned principle.pt_BR
dc.description.resumoA abordagem deste artigo é examinar a possibilidade do delegado de polícia reconhecer o princípio da insignificância ainda na fase pré-processual. Referido princípio não está expressamente previsto na legislação pátria, contudo, sua aplicação pelo Poder Judiciário é bem pacífica para a doutrina e para a jurisprudência. Há controvérsias, entretanto, acerca da aplicação do aludido princípio pela Polícia Judiciária. Primeiramente, o artigo analisou as atribuições da Polícia Judiciária, dando principal enfoque para as atribuições do delegado de polícia. Posteriormente, se apreciou o princípio da insignificância, examinando seu conceito, seus requisitos e sua aplicação. Derradeiramente, se refletiu sobre a discussão acerca da possibilidade ou impossibilidade do delegado de polícia reconhecer o aludido princípio.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/handle/ufjf/9837
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPolícia judiciáriapt_BR
dc.subjectDelegado de políciapt_BR
dc.subjectPrincípio da insignificânciapt_BR
dc.subjectTipicidade materialpt_BR
dc.subjectJudiciary policept_BR
dc.subjectPolice officerpt_BR
dc.subjectPrinciple of insignificancept_BR
dc.subjectMaterialitypt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.titleO delegado de polícia frente ao princípio da insignificânciapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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