A Justiça restaurativa e o Estatuto da Criança e do Adolescente: uma relação principiológica harmônica

dc.contributor.advisor1Silva, Leandro Oliveira
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7867600734844084pt_BR
dc.contributor.referee1Nardelli, Marcella Alves Mascarenhas
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8197471261339030pt_BR
dc.contributor.referee2Almeida Neto, João Beccon de
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9952680221937957pt_BR
dc.creatorSousa, Júlia Gomes dos Reis
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2021-06-22T19:38:03Z
dc.date.available2020-02-03
dc.date.available2021-06-22T19:38:03Z
dc.date.issued2019-11-13
dc.description.abstractThrough the bibliographical review, the scientific article was dedicated to demonstrate the consonances between the principles and rules affirmed in the Statute of the Child and Adolescent (BRAZIL, 1990) and the values, principles and practices of Restorative Justice. In order to achieve this goal, sought the history of Brazilian legislation in juvenile penal treatment to see what were the permanences and ruptures, as legislative, and in legal practice. Within this search, Law 8.069 / 90 was analyzed, showing its principles and purposes, as well as the principles of restorative methodology.pt_BR
dc.description.resumoO trabalho dedicou-se, através da revisão bibliográfica, a demonstrar as consonâncias entre os princípios e regras positivadas no Estatuto da Criança e do Adolescente (BRASIL, 1990) e os valores, princípios e práticas da Justiça Restaurativa. A fim de alcançar esse objetivo, buscou-se o histórico da legislação brasileira no tratamento penal juvenil para enxergar quais foram as permanências e rupturas, tanto legislativas, quanto na prática jurídica. Dentro dessa busca analisou-se a Lei 8.069/90, evidenciando seus princípios e fins, assim como foram analisados os princípios da metodologia restaurativa.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/handle/ufjf/12944
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectDireitos da criança e do adolescentept_BR
dc.subjectVerificação de atos infracionaispt_BR
dc.subjectJustiça restaurativapt_BR
dc.subjectChild and adolescent rightspt_BR
dc.subjectVerification of infrational actpt_BR
dc.subjectRestorative justicept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.titleA Justiça restaurativa e o Estatuto da Criança e do Adolescente: uma relação principiológica harmônicapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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