A prestação de serviços via pessoa jurídica como máscara do vínculo empregatício
| dc.contributor.advisor1 | Souza, Lucas Tosoli de | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/2138024040308076 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Ramos, Jean Filipe Domingos | |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/9546609452726454 | pt_BR |
| dc.contributor.referee2 | Mendonça, Rafael Arêdes | |
| dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br | pt_BR |
| dc.creator | Porfírio, Guilherme Arêdes | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2025-04-28T12:56:57Z | |
| dc.date.available | 2025-04-02 | |
| dc.date.available | 2025-04-28T12:56:57Z | |
| dc.date.issued | 2025-03-20 | |
| dc.description.abstract | -- | pt_BR |
| dc.description.resumo | O presente artigo tem como objetivo investigar a prática adotada por empregadores que, ao contratarem trabalhadores, utilizam-se da contratação de pessoas jurídicas para a prestação de serviços, fenômeno conhecido como “pejotização”. Tal fenômeno vem sendo uma crescente na sociedade atual e se tornando cada vez mais comum e, consequentemente, levantando debates acerca de suas vantagens e desvantagens, tanto para os empregadores quanto para os empregados. Para parte da doutrina, essa estratégia permite que empresas evitem custos trabalhistas e deixem de fornecer as garantias legais previstas na legislação, configurando uma violação a direitos constitucionais e infraconstitucionais. Em contrapartida, há quem defenda que esse modelo pode trazer benefícios tanto para contratantes quanto para contratados. Diante desse cenário, a pesquisa examina a pejotização à luz da flexibilização das relações de trabalho, analisando a aplicação dos princípios trabalhistas a essa forma de contratação. O objetivo é avaliar sua legalidade e suas implicações jurídicas e sociais, contribuindo para o debate sobre os limites entre autonomia contratual e precarização do trabalho. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufjf.br/handle/ufjf/18467 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFJF/GV | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Direito do Trabalho | pt_BR |
| dc.subject | Pejotização | pt_BR |
| dc.subject | Relação de trabalho | pt_BR |
| dc.subject | Precarização | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| dc.title | A prestação de serviços via pessoa jurídica como máscara do vínculo empregatício | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
