Responsabilidade Civil aplicada às instituições financeiras por danos sofridos em operações via PIX: uma análise crítica com base no Direito do Consumidor

dc.contributor.advisor1Santos, Bráulio de Magalhães
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1838520723773330pt_BR
dc.contributor.referee1Oliveira, Jhuly Cleice Soares de
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1291729695472639pt_BR
dc.contributor.referee2Martins, Alisson Silva
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8540511442191366pt_BR
dc.creatorAlmeida, Paola Gomes de
dc.creator.Latteshttps://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2023-08-07T12:20:13Z
dc.date.available2023-08-01
dc.date.available2023-08-07T12:20:13Z
dc.date.issued2023-07-07
dc.description.abstract-pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho pretende fazer uma análise crítica sobre a responsabilidade civil atribuída às instituições financeiras pelo Direito do Consumidor por danos sofridos em operações via Pix. O objetivo da pesquisa busca estudar o posicionamento do Tribunal de Justiça de Minas Gerais nos casos em comento encaminhados ao judiciário, e apresentar se existe algum mecanismo de proteção contra o golpe e se ele está sendo efetivo. A metodologia utilizada na análise de estudo será a exploratória, por meio de levantamentos bibliográficos doutrinários, estudo de caso e julgados do TJMG. Constatou-se, por meio da pesquisa, que houve a incidência da responsabilidade objetiva dos bancos nos casos em que o golpista obteve o acesso de dados pessoais para a facilitação da fraude e quando hackers invadem a conta bancária do consumidor para roubar fundos.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/handle/ufjf/15701
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadarespt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJF/GVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/*
dc.subjectOperação via PIXpt_BR
dc.subjectResponsabilidadept_BR
dc.subjectInstituições financeiraspt_BR
dc.subjectGolpept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleResponsabilidade Civil aplicada às instituições financeiras por danos sofridos em operações via PIX: uma análise crítica com base no Direito do Consumidorpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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