Crimes cibernéticos: uma abordagem sobre o procedimento investigatório adotado pelos órgãos encarregados da persecução penal no Brasil

dc.contributor.advisor1Mansoldo, Felipe Fayer
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2208552201295005pt_BR
dc.contributor.referee1Guedes, Cleverson Raymundo Sbarzi
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2394620408499598pt_BR
dc.contributor.referee2Lago, Cristiano Álvares Valladares do
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3443836158867613pt_BR
dc.creatorBarbosa, Lívia Fonseca
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2021-06-22T21:03:58Z
dc.date.available2019-12-19
dc.date.available2021-06-22T21:03:58Z
dc.date.issued2019-11-07
dc.description.abstractThe purpose of this article is to talk about the investigated model adopted by brazilian criminal prosecution bodies to combat cybercrime, based on the rules governing the matter, international conventions and the application adapted to typical criminal figures of Law nº 2.848/40 (Penal Code). To this end, the research was conducted using the qualitative-interventionist method, based on doctrinal study, through scientific articles, books on the subject and manuals made by the justice administration institutions. Regarding the organizational structure of the article, first will be made a brief historical and conceptual explanation of computer offenses, followed by modalities and modus operandi, and then discuss the attempts of legal regulation and the most committed species in Brazil. Afterwards, the main theme of the work will be approached, with the analysis of the whole procedure performed by the prosecution bodies to investigate the crimes, concluding with the critical exposure of the need for improvement of the current system and to stimulate the prevention of crimes of this nature.pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo tem como objetivo tratar sobre o modelo investigatório adotado pelos órgãos de persecução penal brasileiros para o enfrentamento aos crimes cibernéticos, com base nas normas que tratam da matéria, convenções internacionais e a aplicação adaptada nas figuras penais típicas do Decreto-Lei nº 2.848/40 (Código Penal). Para este fim, a pesquisa foi realizada utilizando-se do método qualitativo-intervencionista, a partir de estudo doutrinário, através de artigos científicos, livros que versam sobre o tema e manuais confeccionados pelas instituições encarregadas da administração da justiça. Quanto à estrutura de organização do artigo, primeiramente será feita uma breve explanação histórica e conceitual dos delitos informáticos, seguido das modalidades e do modus operandi, para em seguida dissertar sobre as tentativas de regulamentação legal e as espécies de ilícitos mais cometidos no Brasil. Após, será abordado o tema central do trabalho, com a análise de todo o procedimento desempenhado pelos organismos encarregados da persecução para apuração dos delitos, concluindo com a exposição crítica da necessidade de aprimoramento do atual sistema e de maior estímulo à prevenção contra crimes desta natureza.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/handle/ufjf/12948
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectCrimes cibernéticospt_BR
dc.subjectInternetpt_BR
dc.subjectProcedimento Investigatóriopt_BR
dc.subjectMarco civil da internetpt_BR
dc.subjectDispositivos eletrônicospt_BR
dc.subjectCybercrimept_BR
dc.subjectInternetpt_BR
dc.subjectInvestigative procedurept_BR
dc.subjectInternet milestonept_BR
dc.subjectEletronic devicespt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICOpt_BR
dc.titleCrimes cibernéticos: uma abordagem sobre o procedimento investigatório adotado pelos órgãos encarregados da persecução penal no Brasilpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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