Os contratos interempresariais e a necessidade da adoção de medidas protetivas pelo Estado

dc.contributor.advisor1Corrêa, Leonardo Alves
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1400480796670930pt_BR
dc.contributor.referee1Pereira, Maíra Fajardo Linhares
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5245484549563381pt_BR
dc.contributor.referee2Oliveira, Fabrício de Souza
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5536746401577684pt_BR
dc.creatorCampos, Sâmara Rarisa Merhey
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2017-08-01T19:06:43Z
dc.date.available2017-05-21
dc.date.available2017-08-01T19:06:43Z
dc.date.issued2012-10-22
dc.description.abstract-pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho, diante do desequilíbrio visto em alguns contratos interempresariais, tem como objetivo desenvolver um estudo acerca do tratamento jurídico dispensado a estes casos. Mostra-se de extrema relevância a análise da relação de vulnerabilidade estabelecida nestes contratos, tendo em vista que, muitas vezes, o contratante vulnerável tem diminuído seu poder de negociação. É necessário perceber a importância destes agentes econômicos e sua atuação no mercado, uma vez que são verdadeiros elementos fundamentais do Direito Econômico. A eles deve ser dada atenção, a fim de se proteger a concorrência, equilíbrio na celebração dos contratos e, acima de tudo, a vontade livre das partes. Pretende, assim, analisar a necessidade/possibilidade da tutela do contratante vulnerável neste tipo contratual. Para tal, os contratos interempresariais serão divididos em contratos entre iguais e contratos entre desiguais, e posteriormente será feita uma análise da função social do contrato e da boa-fé objetiva à luz da vulnerabilidade.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/handle/ufjf/5191
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectContratos interempresariaispt_BR
dc.subjectVulnerabilidadept_BR
dc.subjectPrincípio da função social do contratopt_BR
dc.subjectPrincípio da boa-fé objetivapt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleOs contratos interempresariais e a necessidade da adoção de medidas protetivas pelo Estadopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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