Efeitos do trespasse sobre a locação empresarial de imóvel

dc.contributor.advisor1Abreu, Luciana Maria de Abreu
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5962068498998472pt_BR
dc.contributor.referee1Oliveira, Fabrício de Souza
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5536746401577684pt_BR
dc.contributor.referee2Paula, Pedro do Carmo Baumgratz de
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/771281523625071pt_BR
dc.creatorMachado, Jander Bulhões Périco
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2017-08-04T11:15:34Z
dc.date.available2017-07-14
dc.date.available2017-08-04T11:15:34Z
dc.date.issued2010-11-30
dc.description.abstract-pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objetivo analisar o trespasse e seus efeitos no contrato de locação empresarial do imóvel no qual se instalou o estabelecimento a ser alienado. Serão enfocadas as conseqüências da alienação em relação ao ponto empresarial situado no imóvel locado, demonstrando-se o conflito de interesses entre locador e locatário empresário que pode surgir em razão da transferência do estabelecimento. Será apresentado um exame acerca dos direitos em choque, demonstrando-se a repercussão que a tutela de um e de outro acarretará a alguns princípios básicos do ordenamento, de modo que, ao final, seja apresentada uma proposta de conciliação dos interesses antagônicos, de acordo com a melhor solução para cada caso concreto.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/handle/ufjf/5209
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPonto empresarialpt_BR
dc.subjectTrespassept_BR
dc.subjectLocação empresarialpt_BR
dc.subjectCessão locatíciapt_BR
dc.subjectAnuência do locadorpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleEfeitos do trespasse sobre a locação empresarial de imóvelpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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