A ideia de justiça em Aristóteles: elementos para compreensão do caráter reparatório dos danos

dc.contributor.advisor1Lacerda, Bruno Amaro
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6733525108284372pt_BR
dc.contributor.referee1Martins, Antônio Henrique Campolina
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7046274479231048pt_BR
dc.contributor.referee2Rodrigues, Luiz Antônio Barroso
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9682043651031116pt_BR
dc.creatorRibeiro, Luís Gabriel dos Santos
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4990385782490037pt_BR
dc.date.accessioned2023-05-17T12:33:39Z
dc.date.available2023-03-20
dc.date.available2023-05-17T12:33:39Z
dc.date.issued2023-01-16
dc.description.abstractThe present work deals with a scientific investigation about the elements necessary to repair the damage caused by criminal offenses. First of all, it was necessary to explain the conceptions of the term "justice" outlined by Aristotle, with which species of actions and what kind of middle ground they are related. Next, we sought to demonstrate the relationship between equity and justice, especially when it comes to its application, introduce the criteria and institutes of Law nº 9.099/95, specifically the Special Criminal Courts, which are applied to criminal offenses of lesser offensive potential, seeking, whenever possible, the reestablishment of the in statu quo ante, with the consequent reparation of the damages experienced by the victim.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho é uma investigação científica acerca dos elementos necessários para reparação dos danos causados por ilícitos penais. Antes de tudo, coube explicar as concepções do termo “justiça” delineado por Aristóteles, com quais espécies de ações e qual espécie de meio-termo elas se relacionam. Em seguida, buscou-se demonstrar a relação entre equidade e justiça, sobretudo quando de sua aplicação, para, enfim, introduzir os critérios e institutos da Lei nº 9.099/95, especificamente dos Juizados Especiais Criminais, os quais são aplicados às infrações penais de menor potencial ofensivo, buscando, sempre que possível, o restabelecimento do in statu quo ante, com a consequente reparação dos danos experimentados pela vítima.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/handle/ufjf/15388
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectAristótelespt_BR
dc.subjectJustiça corretivapt_BR
dc.subjectJuizados Especiais Criminaispt_BR
dc.subjectReparação dos danospt_BR
dc.subjectAristotlept_BR
dc.subjectCorrective justicept_BR
dc.subjectSpecial Criminal Courtspt_BR
dc.subjectReparation for damagespt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::FILOSOFIA DO DIREITOpt_BR
dc.titleA ideia de justiça em Aristóteles: elementos para compreensão do caráter reparatório dos danospt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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