O quesito genérico da absolvição nos Tribunais do Júri: a soberania dos veredictos e a apelação por decisão contrária às provas

dc.contributor.advisor1Rodrigues, Luiz Antônio Barroso
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9682043651031116pt_BR
dc.contributor.referee1Guedes, Cleverson Raymundo Sbarzi
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2394620408499598pt_BR
dc.contributor.referee2Lago, Cristiano Álvares Valladares do
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3443836158867613pt_BR
dc.creatorMoreira, Maria Clara Lassarotti de Mello Valle
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5573921100739149pt_BR
dc.date.accessioned2023-11-17T12:46:57Z
dc.date.available2023-10-20
dc.date.available2023-11-17T12:46:57Z
dc.date.issued2023-07-14
dc.description.abstractThis paper seeks to analyze one of the special procedures of Criminal Procedure, the Jury Tribunal, especially with regard to the questioning of jurors, focusing on the generic question of acquittal. It is questioned whether, by adopting the generic and subjective question, the legislation validates the principle of the sovereignty of verdicts and the jury's intimate conviction. Finally, the paper addresses the possibility or not of an appeal based on a decision manifestly contrary to the evidence in cases of acquittal on a generic issue.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho busca analisar um dos procedimentos especiais do Processo Penal, trata-se do Tribunal do Júri, principalmente no que diz respeito à quesitação formulada aos jurados, com enfoque no quesito genérico da absolvição. Questiona-se se, ao adotar o quesito genérico e subjetivo, a legislação valida o princípio da soberania dos veredictos e a íntima convicção dos jurados. Por fim, o trabalho se debruça sobre a possibilidade ou não do recurso de apelação motivado por decisão manifestamente contrária às provas nos casos de absolvição pelo quesito genérico.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/handle/ufjf/16215
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectTribunal do Júript_BR
dc.subjectQuesito genérico da absolviçãopt_BR
dc.subjectSoberania dos veredictospt_BR
dc.subjectÍntima convicção dos juradospt_BR
dc.subjectJury Courtpt_BR
dc.subjectGeneric issue of acquittalpt_BR
dc.subjectSovereignty of verdictspt_BR
dc.subjectIntimate conviction of jurorspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICOpt_BR
dc.titleO quesito genérico da absolvição nos Tribunais do Júri: a soberania dos veredictos e a apelação por decisão contrária às provaspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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