Instituto da insolvência civil: análise de sua pouca utilização e alternativas plausíveis

dc.contributor.advisor1Gomes, Magno Federici
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1638327245727283pt_BR
dc.contributor.referee1Faria, Márcio Carvalho
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2850225342832497pt_BR
dc.contributor.referee2Prata, Lucas Goulart Consulmagno
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2446320359585747pt_BR
dc.creatorSoldati, João Vitor Cheble
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2024-12-09T13:29:09Z
dc.date.available2024-11-25
dc.date.available2024-12-09T13:29:09Z
dc.date.issued2024-09-27
dc.description.abstractTo address the insolvent debtor, there is the institute of civil insolvency, which is still regulated by the 1973 Code of Civil Procedure (CPC/1973). Thus, the question arises: why is civil insolvency not widely used today? This study aims to understand the institute, seeking alternatives that can be used to minimize this problem. The main methodology adopted will be the theoretical-documentary and legal-propositional and comparative method, with doctrinal analyses, demonstrating that the regulatory norms are out of step with the current reality and are insufficient to minimize the situation.pt_BR
dc.description.resumoPara tratar o devedor insolvente, existe o instituto da insolvência civil, que ainda hoje é regulado pelo Código de Processo Civil de 1973 (CPC/1973). Assim, surge a pergunta: por que a insolvência civil não é amplamente utilizada nos dias de hoje? O presente estudo objetiva compreender o instituto, buscando alternativas que podem ser utilizadas para minimizar esse problema. A principal metodologia adotada será o método teórico-documental e jurídicopropositivo e comparativo, com análises doutrinárias, demonstrando que as normas regulamentadoras encontram-se em descompasso com a realidade atual e são insuficientes para minimizar a situação.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/handle/ufjf/17892
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/*
dc.subjectInsolvência civilpt_BR
dc.subjectInaplicabilidadept_BR
dc.subjectAlternativas à insolvênciapt_BR
dc.subjectSuperendividamentopt_BR
dc.subjectCivil insolvencypt_BR
dc.subjectInapplicabilitypt_BR
dc.subjectAlternatives to insolvencypt_BR
dc.subjectOver-indebtednesspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.titleInstituto da insolvência civil: análise de sua pouca utilização e alternativas plausíveispt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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