A responsabilidade civil do Estado nos casos de omissões específicas

dc.contributor.advisor1Guzella, Pedro Mascarenhas
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9628756149189023pt_BR
dc.contributor.referee1Salles, Raquel Bellini de Oliveira
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1108682555884502pt_BR
dc.contributor.referee2Riani, Frederico Augusto D'Avila
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8449754950340143pt_BR
dc.creatorReis, Paula Rezende
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2017-06-29T14:22:15Z
dc.date.available2017-06-22
dc.date.available2017-06-29T14:22:15Z
dc.date.issued2012-10-18
dc.description.abstract-pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem o objetivo de analisar a responsabilidade civil do Estado quanto aos atos omissivos. Em princípio, abordar-se-á a evolução histórica da responsabilidade no ordenamento jurídico, assim como os fundamentos que embasam essa responsabilidade, suas excludentes e atenuantes. Além disso, será feita a análise dos posicionamentos que são adotados pelos tribunais e as divergências existentes entre os operadores do direito. Será feita uma abordagem de qual teoria é melhor aplicada, se objetiva ou subjetiva. Por fim, a responsabilidade civil objetiva do Estado nos casos de omissões específicas é a posição defendida, conclusão a que se chega após análise de casos concretos.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/handle/ufjf/5008
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectResponsabilidade civil do estadopt_BR
dc.subjectOmissões específicaspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.titleA responsabilidade civil do Estado nos casos de omissões específicaspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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