Natureza jurídica do direito – dever aos alimentos dos avós: análise sob a metodologia civil e constitucional

dc.contributor.advisor1Sampaio, Kelly Cristine Baião
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9601408530241997pt_BR
dc.contributor.referee1Prado, Tônia Aparecida Tostes do
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9661657331941021pt_BR
dc.contributor.referee2Santos, Cláudio Roberto
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3389882125335398pt_BR
dc.creatorFreitas, Ana Carolina Santos de
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3734357582600670pt_BR
dc.date.accessioned2017-03-18T12:00:42Z
dc.date.available2017-03-07
dc.date.available2017-03-18T12:00:42Z
dc.date.issued2016-12-02
dc.description.abstractFamily power imposes parents the liability for the care and provision of children, securing their offspring moral and social interests. In cases that the parents are unable to provide care and support, this responsibility is granted by the Brazilian legislation to relatives. In this situation, the obligation to provide alimentary support is usually extended for the grandparents who are responsible for providing subsidiary and complementary provision. Nevertheless, elders and children, due to the age, are vulnerable and protected by the Federal Constitution and their statutes (Senior Citizens’ Statute and Child and Adolescent Statute). Thus, the grandparents’ obligation should be carefully analyzed, since one hand there is the necessity of protecting the wellbeing of children and young people and on the other hand senior’s human dignity preservation.pt_BR
dc.description.resumoO poder familiar impõe aos pais o dever de auxílio e sustento de sua prole, de forma a preservar os interesses sociais e morais daqueles incapazes de proverem sua própria mantença. No entanto, diante a impossibilidade dos genitores, a legislação Brasileira, em virtude da solidariedade familiar, preceitua que caberá aos parentes o dever de assistência. Nesse contexto, destaca-se a obrigação alimentar avoenga, que será subsidiária e complementar a dos genitores. Contudo, idosos e menores, em razão da idade, estão na mesma situação de vulnerabilidade, amparados pela Constituição Federal e por seus Estatutos (Estatuto do Idoso e Estatuto da Criança e do Adolescente). Desta feita, a obrigação dos avós deve ser analisada com cautela, pois de um lado há a necessidade patente dos menores e de outro, a preservação da vida e dignidade humana dos idosos.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/handle/ufjf/3707
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectObrigação alimentar avoengapt_BR
dc.subjectEstatuto do idosopt_BR
dc.subjectEstatuto da criança e do adolescentept_BR
dc.subjectGrandparent alimentary obligationpt_BR
dc.subjectSenior citizens’ statutept_BR
dc.subjectChild and adolescent statutept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.titleNatureza jurídica do direito – dever aos alimentos dos avós: análise sob a metodologia civil e constitucionalpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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