Benefícios fiscais e educação ambiental como instrumentos de proteção ao meio ambiente

dc.contributor.advisor1Mello, Elizabete Rosa de
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3520225175774826pt_BR
dc.contributor.referee1Corrêa, Leonardo Alves
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1400480796670930pt_BR
dc.contributor.referee2Duarte, Luciana Gaspar Melquíades
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9612622153460207pt_BR
dc.creatorPires, Gleiciane Ferreira
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2642547515679924pt_BR
dc.date.accessioned2017-03-29T12:05:46Z
dc.date.available2017-03-22
dc.date.available2017-03-29T12:05:46Z
dc.date.issued2016-02-23
dc.description.abstractThis work discourses on Environmental Law and Tax Law, debating their relations in a conceptual and interdisciplinary ways. Over a bibliographic study, it sought for analyses and definitions of several aspects on environmental legislation such as its source, classification, principles and evolution. Furthermore, it attempted to introduce the Environmental Tax Law as an incipient field of the Law. Through this article, it emphasized the extrafiscal feature of the tax for protecting the environmental, showing an important tool to achieve more effective results under the current environmental policies. As a conclusion, it pointed out, as a solution to faced environmental problems, the application of financial benefits and environmental education as a manner to stimulate behaviors that aim to achieve an ecologically balanced environment, that could be enjoyed by future generations, according to which is fixed constitutionally.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho discorre sobre os Direitos Ambiental e Tributário, tratando de suas relações de forma conceitual e interdisciplinar. Através de um estudo bibliográfico, procurouse analisar e definir diversos aspectos da legislação ambiental, como sua origem, classificação, princípios e evolução. Ademais, buscou-se apresentar o Direito Tributário Ambiental como um ramo incipiente do direito. Em seu decorrer, enfatizou-se o caráter extrafiscal do tributo para proteção do meio ambiente, demonstrando ser um importante instrumento para se atingir resultados mais eficazes diante das atuais políticas ambientais. Sugere-se para a solução dos problemas ambientais enfrentados a utilização dos benefícios fiscais e da educação ambiental como forma de estimular comportamentos que visam alcançar um meio ambiente ecologicamente equilibrado.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/handle/ufjf/3879
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectMeio ambientept_BR
dc.subjectDireito ambientalpt_BR
dc.subjectDireito tributáriopt_BR
dc.subjectBenefícios fiscaispt_BR
dc.subjectEducação ambientalpt_BR
dc.subjectEnvironmentpt_BR
dc.subjectEnvironmental lawpt_BR
dc.subjectTax lawpt_BR
dc.subjectFiscal benefitspt_BR
dc.subjectEnvironmental educationpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOpt_BR
dc.titleBenefícios fiscais e educação ambiental como instrumentos de proteção ao meio ambientept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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