A identificação criminal e o advento da Lei 12.654/12: uma análise cronológica e crítica acerca do instituto no Brasil

dc.contributor.advisor1Toledo, Kelvia de Oliveira
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8937717214929188pt_BR
dc.contributor.referee1Lago, Cristiano Álvares Valladares do
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3443836158867613pt_BR
dc.contributor.referee2Guedes, Cleverson Raymundo Sbarzi
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2394620408499598pt_BR
dc.creatorGonçalves, Meire de Sena
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7027310332724977pt_BR
dc.date.accessioned2017-03-09T14:38:52Z
dc.date.available2017-02-24
dc.date.available2017-03-09T14:38:52Z
dc.date.issued2016-12-02
dc.description.abstractThe present work deals with a brief historical background of the criminal identification forms around the world, besides to a legislative vision of the Institute in Brazil. It aims to elucidate the genetic material collected as a form of criminal identification, demonstrating howand when it should be done, and the consequent creation of a National Bank of genetic profiles, news brought by Law 12.654/12. Further more, in questioning collision hás perpetuated between fundamental right sguaranteed by the Constitution of 1998 surrounding the subject, passing by some national Courts decisions about the use of DNA as a means of evidence which are in the criminal sphere.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho aborda um breve contexto histórico das formas de identificação criminal mundo afora, além de uma visão legislativa do instituto no Brasil. Visa elucidar a inserção da coleta do material genético como forma de identificação criminal, demonstrando como e quando ela deve ser feita, e a consequente criação de um banco nacional de perfis genéticos, novidades trazidas pela Lei nº 12.654/12. Ademais, perpetua no questionamento advindo da colisão entre direitos fundamentais garantidos pela Carta Magna de 1998 que cercam o tema, passando por algumas decisões de Tribunais nacionais sobre o uso do DNA como meio probatório na esfera criminal.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/handle/ufjf/3571
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectIdentificação criminalpt_BR
dc.subjectMaterial genéticopt_BR
dc.subjectDNApt_BR
dc.subjectPersecução penal eficientept_BR
dc.subjectCriminal identificationpt_BR
dc.subjectGenetic materialpt_BR
dc.subjectDNApt_BR
dc.subjectEfficient criminal persecutionpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENALpt_BR
dc.titleA identificação criminal e o advento da Lei 12.654/12: uma análise cronológica e crítica acerca do instituto no Brasilpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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