A influência midiática na decretação da prisão preventiva com o fundamento na garantia da ordem pública

dc.contributor.advisor1Guedes, Cleverson Raymundo Sbarzi
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2394620408499598pt_BR
dc.contributor.referee1Rodrigues, Luiz Antônio Barroso
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9682043651031116pt_BR
dc.contributor.referee2Rodrigues, Ellen Cristina Carmo
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3188104106820567pt_BR
dc.creatorMeireles, Isabella Giovana Almeida
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2025-10-24T13:25:33Z
dc.date.available2025-10-14
dc.date.available2025-10-24T13:25:33Z
dc.date.issued2025-08-08
dc.description.abstractThis paper critically analyzes the influence of the media and public outcry on the imposition of pretrial detention based on public order, highlighting how this dynamic undermines the principle of the presumption of innocence and distorts the precautionary nature of the measure. The research demonstrates that media influence, by constructing stereotypes and reinforcing punitive narratives, contributes to criminal selectivity and legitimizes judicial decisions based on subjective criteria and external pressures. Rather than a technical instrument of procedural protection, pretrial detention assumes the form of anticipatory punishment, especially against historically vulnerable groups. Throughout this research, we will analyze the elements that authorize its imposition, as well as the impact of media influence on the formation of judicial conviction and the selectivity of the criminal justice system.pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho analisa criticamente a influência da mídia e do clamor público na decretação da prisão preventiva fundamentada na garantia da ordem pública, evidenciando como essa dinâmica compromete o princípio da presunção de inocência e distorce a natureza cautelar da medida. A pesquisa demonstra que a atuação midiática, ao construir estereótipos e reforçar narrativas punitivistas, contribui para a seletividade penal e legitima decisões judiciais baseadas em critérios subjetivos e pressões externas. A prisão preventiva, em vez de instrumento técnico de proteção processual, assume contornos de punição antecipada, especialmente contra grupos historicamente vulnerabilizados. Ao longo desta pesquisa, serão analisados os elementos que autorizam sua decretação, bem como os impactos da atuação da mídia na formação da convicção judicial e na seletividade do sistema penal.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/handle/ufjf/19678
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Embargadopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectProcesso penalpt_BR
dc.subjectPrisão preventivapt_BR
dc.subjectSeletividade penalpt_BR
dc.subjectClamor públicopt_BR
dc.subjectCriminal proceedingspt_BR
dc.subjectPretrial detentionpt_BR
dc.subjectCriminal selectivitypt_BR
dc.subjectPublic opinionpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICOpt_BR
dc.titleA influência midiática na decretação da prisão preventiva com o fundamento na garantia da ordem públicapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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