Julgamento liminar de improcedência do pedido à luz das garantias fundamentais do processo justo

dc.contributor.advisor1Faria, Márcio Carvalho
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2850225342832497pt_BR
dc.contributor.referee1Passos, Aline Araújo
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1005013732797485pt_BR
dc.contributor.referee2Siqueira, Tatiana Paula Cruz de
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4787250998209071pt_BR
dc.creatorSouza, Rafaela Fonseca Campos
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2017-05-17T11:05:30Z
dc.date.available2017-05-08
dc.date.available2017-05-17T11:05:30Z
dc.date.issued2014-12-11
dc.description.abstractFacing the need to actualize means that collaborate with the celerity in court process procedure, in this paper will be done a detailed analysis of the preliminary judgment of impertinence of request, seeking to turn it compatible with other fundamental guarantees of the fair trial. First of all, it will be done a study of the process guarantees ensured for the Federal Constitution followed by an analysis of the legal assumptions to the preliminary judgment of impertinence of request. After this, it aims to adequate to the rules of the prima facie judgment with the contradictory principle and with the motivation principle of the court decisions. It will also be performed an analysis of the formation of res judicata material even with the procedural simplification.pt_BR
dc.description.resumoDiante da necessidade de efetivar meios que colaborem com a celeridade na tramitação dos processos judiciais, no presente trabalho será feita uma análise pormenorizada do julgamento liminar de improcedência do pedido, buscando compatibilizá-lo com as demais garantias fundamentais do processo justo. Primeiramente, será feito um estudo das garantias processuais asseguradas pela Constituição Federal e em seguida uma análise dos pressupostos legais para o julgamento liminar de improcedência do pedido. Após, buscar-se-á adequar às regras do julgamento prima facie com o princípio do contraditório e com o princípio da motivação das decisões judiciais. Será também realizada uma análise da formação da coisa julgada material mesmo com a simplificação procedimental.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/handle/ufjf/4380
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCeleridadept_BR
dc.subjectJulgamento liminar de improcedência do pedidopt_BR
dc.subjectProcesso justopt_BR
dc.subjectContraditóriopt_BR
dc.subjectMotivaçãopt_BR
dc.subjectCoisa julgada materialpt_BR
dc.subjectCeleritypt_BR
dc.subjectPreliminary judgment of impertinence of requestpt_BR
dc.subjectFair trialpt_BR
dc.subjectContradictory principlept_BR
dc.subjectMotivationpt_BR
dc.subjectRes judicata materialpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleJulgamento liminar de improcedência do pedido à luz das garantias fundamentais do processo justopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

Files

Original bundle

Now showing 1 - 1 of 1
Loading...
Thumbnail Image
Name:
rafaelafonsecacampossouza.pdf
Size:
430.24 KB
Format:
Adobe Portable Document Format

License bundle

Now showing 1 - 1 of 1
Loading...
Thumbnail Image
Name:
license.txt
Size:
2.15 KB
Format:
Item-specific license agreed upon to submission
Description: