Embrião excedentário: objeto ou sujeito de direitos?

dc.contributor.advisor1Rachid, Israel Carone
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5756006502840134pt_BR
dc.contributor.referee1Curi, Abdalla Daniel
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8210803135500787pt_BR
dc.contributor.referee2Almeida, Maria José Guedes Gondim
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8479934852413188pt_BR
dc.creatorSilva, Aline Costa da
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2017-05-30T14:02:02Z
dc.date.available2017-05-18
dc.date.available2017-05-30T14:02:02Z
dc.date.issued2013-06-01
dc.description.abstract-pt_BR
dc.description.resumoTrata o presente trabalho do reconhecimento da natureza jurídica do embrião, notadamente do embrião excedentário, quanto a seus direitos e garantias fundamentais estabelecidos no rol dos Direitos da Personalidade. Buscando-se um denominador comum para o entendimento de quando tem início a qualidade de pessoa, bem como a partir de quando se passa a ter personalidade jurídica, a doutrina se vê envolvida no debate sobre o conceito de embrião. A elaboração de um estatuto para o embrião excedentário abarca questões de ordem filosófica, doutrinária, prática e jurisprudencial, uma vez que envolve a compreensão e a incidência do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana para diversas comunidades em diversos momentos históricos. Nesse sentido, a importância do estudo do Direito Comparado. O avanço da biotecnologia está diretamente relacionado às questões essenciais da vida, tais como as relações sociais, educacionais e familiares. Desse modo a Bioética e o Biodireito passaram a enfrentar os novos dilemas que surgiram com o desenvolvimento da tecnologia. Assim, a Ciência Jurídica passou a ter que responder as questões suscitadas por toda a sociedade, tendo que estabelecer os direitos e garantias inclusive de quem está por nascer.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/handle/ufjf/4733
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectConceituação de embriãopt_BR
dc.subjectBioética e Biodireitopt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectPrincípio de dignidade da pessoa humanapt_BR
dc.subjectEmbrião criopreservadopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::FILOSOFIA DO DIREITOpt_BR
dc.titleEmbrião excedentário: objeto ou sujeito de direitos?pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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