O sistema carcerário brasileiro: uma perspectiva crítica da privatização prisional e os seus impactos no tocante à relativização dos Direitos Humanos
| dc.contributor.advisor1 | Gonçalves, Renato Santos | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/8281145781019397 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Medrado, Nayara Rodrigues | |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/3440064310964891 | pt_BR |
| dc.contributor.referee2 | Santos, Braulio de Magalhães | |
| dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/1838520723773330 | pt_BR |
| dc.creator | Nascimento, Lísia Frigini | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/1305076882497800 | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2025-10-31T15:18:04Z | |
| dc.date.available | 2025-10-31 | |
| dc.date.available | 2025-10-31T15:18:04Z | |
| dc.date.issued | 2025-10-09 | |
| dc.description.abstract | -- | pt_BR |
| dc.description.resumo | Este trabalho analisa criticamente o sistema carcerário brasileiro sob a ótica da privatização prisional e seus impactos na relativização dos direitos humanos. Parte-se da contextualização do cenário atual do encarceramento no país, marcado por superlotação, precariedade estrutural, reincidência e violações recorrentes aos direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade. A pesquisa utiliza legislação, doutrina, artigos científicos, jurisprudência e obras especializadas para examinar os modelos de privatização adotados nacional e internacionalmente, com destaque para experiências emblemáticas no Brasil, Estados Unidos e Reino Unido. Os resultados evidenciam que a terceirização da execução penal, ao transferir a custódia do Estado à iniciativa privada, afronta princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana, a legalidade e a função indelegável do Estado na administração da justiça penal. Conclui-se que a privatização não representa solução eficaz para os problemas do sistema prisional brasileiro, sendo necessária a implementação de políticas públicas voltadas à redução da população carcerária, ampliação das penas alternativas e garantia do respeito irrestrito aos direitos humanos, reafirmando o papel central e intransferível do Estado no exercício do poder punitivo. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufjf.br/handle/ufjf/19705 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFJF/GV | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.rights | Attribution 3.0 Brazil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Sistema carcerário brasileiro | pt_BR |
| dc.subject | Privatização prisional | pt_BR |
| dc.subject | Direitos humanos | pt_BR |
| dc.subject | Execução penal | pt_BR |
| dc.subject | Terceirização | pt_BR |
| dc.subject | Dignidade da pessoa humana | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| dc.title | O sistema carcerário brasileiro: uma perspectiva crítica da privatização prisional e os seus impactos no tocante à relativização dos Direitos Humanos | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
