Análise do crime de sonegação fiscal no Brasil

dc.contributor.advisor1Mello, Elizabete Rosa de
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3520225175774826pt_BR
dc.contributor.referee1Guedes, Cleverson Raymundo Sbarzi
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2394620408499598pt_BR
dc.contributor.referee2Lopes Júnior, Aloísio da Silva
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4650527157108900pt_BR
dc.creatorFrizzero, Jessika de Oliveira
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3734183777331285pt_BR
dc.date.accessioned2023-03-14T10:33:15Z
dc.date.available2023-02-28
dc.date.available2023-03-14T10:33:15Z
dc.date.issued2022-08-08
dc.description.abstractThis article discusses tax evasion crime under the control perspective aiming to present means to improve prevention and fighting tax evasion. In order to carry out this study, it was used the post-positivism as theoretical framework and the dialectical critical bibliography methodology. From the analysis performed is this article it was presented the following propositions to help prevent and reduce this crime: decrease the amount of taxes, increase the publicity of tax collection data, create tax and behavior incentives for taxpayers who comply to tax obligation, perform deals with other countries and offshore banks, use artificial neural network, increase the fine and demolish the possibility of ending the criminal prosecution by paying taxes. It should be noted that these proposals were elaborated considering the complexity of the Brazilian Tax System and the possibility of ending the criminal prosecution by paying taxes as the main reasons affecting the committing of tax evasion crime.pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo aborda o crime de sonegação fiscal sob a perspectiva fiscalizatória, tendo por objetivo apresentar meios de aprimorar a prevenção e o combate à prática da evasão fiscal. De forma a realizar esse estudo utilizou-se o marco teórico do pós-positivismo e a metodologia bibliográfica crítico-dialética. A partir da análise realizada nesse artigo apresentou-se as seguintes propostas para auxiliar na prevenção e redução da prática desse crime: redução da quantidade de tributos, maior publicização dos dados referentes à arrecadação tributária, incentivos fiscais e comportamentais para os contribuintes cumprirem corretamente as obrigações tributárias, realização de acordos com outros países e bancos de atuação internacional, utilização de redes neurais artificiais, aumento da pena de multa e retirada da possibilidade de extinção da ação penal pelo pagamento dos tributos. Ressalta-se que essas propostas foram elaboradas considerando a complexidade do Sistema Tributário brasileiro e a possibilidade de extinção da ação penal pelo pagamento dos tributos como os fatores que mais influenciam na prática do crime de sonegação fiscal no Brasil.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/handle/ufjf/15183
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectCrime de sonegação fiscalpt_BR
dc.subjectFiscalização tributáriapt_BR
dc.subjectSistema tributário brasileiropt_BR
dc.subjectTributospt_BR
dc.subjectEvasão fiscalpt_BR
dc.subjectTax evasion crimept_BR
dc.subjectTax controlpt_BR
dc.subjectBrazilian tax systempt_BR
dc.subjectTaxespt_BR
dc.subjectTax evasionpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOpt_BR
dc.titleAnálise do crime de sonegação fiscal no Brasilpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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