Direito subjetivo ao mínimo existencial: uma análise comparativa entre Brasil e México

dc.contributor.advisor1Silveira, Cláudia Maria Toledo da
dc.contributor.advisor1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4796421T0pt_BR
dc.contributor.referee1Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes
dc.contributor.referee1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4765651A7pt_BR
dc.contributor.referee2Rosa, Waleska Marcy
dc.contributor.referee2Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4776720H2pt_BR
dc.creatorGomes, Natascha Alexandrino de Souza
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4855814T6pt_BR
dc.date.accessioned2017-02-02T11:52:23Z
dc.date.available2017-01-10
dc.date.available2017-02-02T11:52:23Z
dc.date.issued2016-03-14
dc.description.abstractThe objective of this study was to analyze what is meant by existential minimum in Mexico, starting from the Brazilian reference, since, in Brazil, despite still some inaccuracies and differences, its content is already reasonably delimited. The few references to the right to existential minimum level in the Mexican Constitutional Court's jurisprudence relate to tax and fiscal aspects, although the doctrine of that country have advances in approach to the subject. Thus, starting from the minimum existential concept formulated by jusfilófoso Robert Alexy - namely, minimum set of fundamental social rights for the elementary level of assurance of human dignity - the work has defined what the current contents of the existential minimum in Brazil and We conducted a parallel between this and the Mexican reality. The study also addresses key issues and intrinsically related to the theme, such as the justiciability of social rights, the principle of human dignity and collisions principles.pt_BR
dc.description.resumoO objetivo deste trabalho foi analisar o que se entende por mínimo existencial/mínimo vital no México, partindo-se do referencial brasileiro, uma vez que, no Brasil, a despeito de ainda algumas imprecisões e divergências, seu conteúdo já é razoavelmente delimitado. As poucas alusões ao direito ao mínimo existencial/vital na jurisprudência da Corte Constitucional mexicana relacionam-se a aspectos tributários e fiscais, muito embora a doutrina daquele país possua avanços na abordagem do tema. Destarte, partindo-se do conceito de mínimo existencial formulado pelo jusfilófoso alemão Robert Alexy – qual seja, conjunto de direitos fundamentais sociais mínimos para a garantia de nível elementar de dignidade humana - o trabalho definiu qual é o conteúdo atual do mínimo existencial no Brasil e realizou um paralelo entre este e a realidade mexicana. O estudo também trata de questões centrais e intrinsecamente relacionadas ao tema, tais como a justiciabilidade dos direitos fundamentais sociais, o princípio da dignidade humana, o argumento da reserva do possível e colisões de princípios que abrigam direitos fundamentais.pt_BR
dc.description.sponsorshipCAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superiorpt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/handle/ufjf/3176
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentICH – Instituto de Ciências Humanaspt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direito e Inovaçãopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitos fundamentais sociaispt_BR
dc.subjectMínimo existencialpt_BR
dc.subjectReserva do possívelpt_BR
dc.subjectBrasilpt_BR
dc.subjectMéxicopt_BR
dc.subjectFundamental social rightspt_BR
dc.subjectExistential minimumpt_BR
dc.subjectBrazilpt_BR
dc.subjectMexicopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANASpt_BR
dc.titleDireito subjetivo ao mínimo existencial: uma análise comparativa entre Brasil e Méxicopt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dcterms.subjectReserve for contingenciespt_BR

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