O acréscimo de parcelas vincendas em processo de execução de dívidas condominiais: análise jurisprudencial sob a ótica do postulado normativo da proporcionalidade

dc.contributor.advisor1Faria, Márcio Carvalho
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2850225342832497pt_BR
dc.contributor.referee1Vidal, Ludmilla Camacho Duarte
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6379204122792785pt_BR
dc.contributor.referee2Mansoldo, Felipe Fayer
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2208552201295005pt_BR
dc.creatorCastro, Giovanni Ignacchitti Gomes Monteiro de
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2018-08-27T19:20:39Z
dc.date.available2018-07-19
dc.date.available2018-08-27T19:20:39Z
dc.date.issued2018-06-20
dc.description.abstractThe present article intends to achieve a conclusion about the inclusion’s legal validity of instalments not yet due during the execution process against the defaulting co-owner. The research problem has arisen with the new Code of Civil Procedure, since it includes condominiums debt at the extrajudicially enforceable instrument list, but it didn´t look closely at certain practical questions that arose from the lack of knoleges actions in these cases. Raised the issue at the Brazilian courts, we may verify drastically opposed decisions, causing a great legal insecurity to the defaulting co-owner, as well as the building condominium. To reach the work goal we must, at first, do a brief analysis about the execution process formation witch deals with condominium debts. Next, we will begin investigating the jurisprudence argument itself, to, finally, unravel them singly to point the practical consequences to jurisdiction, and reaching a logic conclusion about the thematic.pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo objetiva chegar a uma conclusão sobre a validade jurídica da inclusão de parcelas vencidas durante o processo de execução contra condômino inadimplente. O problema de pesquisa surgiu com o novo Código de Processo Civil, uma vez que este incluiu dívidas condominiais ao rol de título executivos extrajudiciais, mas não se atentou para certos problemas práticos surgidos a partir da falta do processo de conhecimento nestes casos. Levantada a questão das parcelas vincendas nos tribunais brasileiros, verificamos decisões radicalmente opostas, gerando grande insegurança jurídica tanto para o condômino inadimplente, quanto para o condomínio edilício. Para atingir o objetivo do trabalho devemos, primeiramente, fazer uma breve análise acerca da formação do processo de execução que trata de dívidas condominiais. Em seguida, passaremos a investigar os argumentos jurisprudenciais propriamente ditos, para, enfim, destrincha-los individualmente com o objetivo de apontar as consequências práticas para o jurisdicionado, e chegar a uma conclusão lógica sobre a temática.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/handle/ufjf/7063
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCondomínio edilíciopt_BR
dc.subjectParcelas vincendaspt_BR
dc.subjectProcesso de execuçãopt_BR
dc.subjectTítulo executivo extrajudicialpt_BR
dc.subjectNovo CPCpt_BR
dc.subjectBuilding condominiumpt_BR
dc.subjectInstalments not yet duept_BR
dc.subjectExecution processpt_BR
dc.subjectExtrajudicially enforceable instrumentpt_BR
dc.subjectNew Code of Civil Procedurept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.titleO acréscimo de parcelas vincendas em processo de execução de dívidas condominiais: análise jurisprudencial sob a ótica do postulado normativo da proporcionalidadept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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