Institucionalização do parto anônimo no ordenamento jurídico brasileiro como forma de efetivar princípios constitucionais

dc.contributor.advisor1Texeira, Maria Luiza Firmiano
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5140190644564500pt_BR
dc.contributor.referee1Souza, Flávia Lovisi Procópio de
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5733803545021464pt_BR
dc.contributor.referee2Oliveira, Fernanda Loures de
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1475147690957416pt_BR
dc.creatorFreitas, Luiza Cereja de
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8071630913543888pt_BR
dc.date.accessioned2017-08-01T18:51:10Z
dc.date.available2017-07-07
dc.date.available2017-08-01T18:51:10Z
dc.date.issued2011-11-27
dc.description.abstract-pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho visa discutir a possibilidade de se institucionalizar o parto anônimo no ordenamento jurídico brasileiro. Busca demonstrar a sua conformidade com o Código Civil de 2002, com o Estatuto da Criança e do Adolescente e principalmente com a Constituição Federal de 1988 na medida em que o anonimato garantido à mãe desestimularia o abandono clandestino de recém-nascidos preservando-lhes a vida.O instituto visa ainda garantir o parto em anonimato sem que isso gere à essa parturiente qualquer sanção civil ou criminal,devendo essa criança após o nascimento ser encaminhada ao Juizado da Infância e Juventude sem necessidade de fazer desconstituição do poder familiar,para que seja providenciada a sua adoção mais rapidamente. Dessa forma, estaria assegurando a essa criança o direito à convivência familiar digna, ainda que em uma família substituta, visto que o que hoje prepondera são as relações baseadas no afeto ao invés do vinculo puramente biológico.Não merece amparo a tese de que o parto anônimo afronta o direito da personalidade do conhecimento à origem genética. Não há aniquilação de direitos e sim uma ponderação de princípios e uma filtragem constitucional, bastando uma análise do parto anônimo à luz dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, direito à vida, da ampla convivência familiar e da afetividade para se concluir que o instituto é perfeitamente compatível com todos os princípios mencionados e, portanto, deve se concluir pela sua constitucionalidade e viabilidade no Brasil.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/handle/ufjf/5181
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectParto anônimopt_BR
dc.subjectDignidade da pessoa humanapt_BR
dc.subjectAfetopt_BR
dc.subjectDireito à vidapt_BR
dc.subjectConvivência familiarpt_BR
dc.subjectDireito à liberdadept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleInstitucionalização do parto anônimo no ordenamento jurídico brasileiro como forma de efetivar princípios constitucionaispt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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