A aplicação supletiva do processo comum ao processo do trabalho diante das reformas processuais

dc.contributor.advisor1Salles, Flávio Bellini de Oliveira
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3849379009046930pt_BR
dc.contributor.referee1Martins, Dorival Cirne de Almeida
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6672411615076114pt_BR
dc.contributor.referee2Castro, Fernando Guilhon de
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1298263066788866pt_BR
dc.creatorAnanias, Mariana Castanheira
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2017-05-30T14:21:16Z
dc.date.available2017-05-19
dc.date.available2017-05-30T14:21:16Z
dc.date.issued2013-08-28
dc.description.abstract-pt_BR
dc.description.resumoEsta pesquisa tem por escopo avaliar, a partir das mais diversas referências bibliográficas apontadas e de decisões jurisprudenciais, a possibilidade da aplicação supletiva de alguns dispositivos específicos do Código de Processo Civil ao processo do trabalho, tendo em vista as reformas que aquele sofreu nos últimos tempos, visando a dar azo, sobretudo, ao princípio da duração razoável do processo, insculpido no art. 5°, LXXVIII, da Carta Magna. Para tal, será necessária a análise dos artigos 769 e 889 da CLT, que autorizam a aplicação supletiva, desde que observado o princípio da subsidiariedade. Os dispositivos do Código de Ritos que se pretende examinar neste trabalho são: o art. 475-J, que versa sobre a multa de 10% no caso de descumprimento da obrigação de pagar quantia certa; o art. 285-A, que versa sobre a análise de mérito da causa, pelo magistrado, inaudita altera partes, e, por fim, o art. 219, § 5°, que se refere ao pronunciamento, de ofício, da prescrição. Salienta-se que não há, nesta pesquisa, a pretensão de esgotar todas as questões advindas da aplicação dos mencionados dispositivos ao campo processual trabalhista.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/handle/ufjf/4741
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectReforma do Código de Processo Civilpt_BR
dc.subjectAplicação supletivapt_BR
dc.subjectPrincípio da subsidiariedadept_BR
dc.subjectTeoria das lacunaspt_BR
dc.subjectEfetividadept_BR
dc.subjectCeleridadept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOpt_BR
dc.titleA aplicação supletiva do processo comum ao processo do trabalho diante das reformas processuaispt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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