Big techs sob execução judicial: o limite das medidas executivas e o conceito de ‘Too Big to Fail’

dc.contributor.advisor1Martins, Alisson Silva
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8540511442191366pt_BR
dc.contributor.referee1Silva, Nathane Fernandes da
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8576681256775245pt_BR
dc.contributor.referee2Araújo, Christyan Gontijo de
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.creatorMadeira, Pedro Augusto
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.date.accessioned2025-04-01T11:26:29Z
dc.date.available2025-03-27
dc.date.available2025-04-01T11:26:29Z
dc.date.issued2025-03-14
dc.description.abstract--pt_BR
dc.description.resumoAs Big Techs se consolidaram como potências globais, exercendo influência direta sobre a economia, a comunicação e o fluxo de informações no mundo contemporâneo. No campo jurídico, sua atuação desafia a efetividade das decisões judiciais, especialmente diante do conceito de "Too Big to Fail", que evidencia sua resistência a sanções estatais. A fragmentação dessas corporações permite que contornem penalidades e dificultem sua sujeição ao controle jurisdicional. Nesse contexto, o artigo 139, IV, do CPC oferece um mecanismo flexível e adaptável, permitindo a aplicação cumulativa de medidas executivas para garantir o cumprimento da obrigação imposta. A análise destaca a importância dessas medidas na busca pela efetividade da tutela jurisdicional sem comprometer a legalidade e a segurança jurídica.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/handle/ufjf/18428
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadarespt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.publisher.initialsUFJF/GVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/*
dc.subjectBig Techspt_BR
dc.subjectToo Big to Failpt_BR
dc.subjectMedidas executivaspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleBig techs sob execução judicial: o limite das medidas executivas e o conceito de ‘Too Big to Fail’pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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